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Pesquisas

Judiciário apóia mudança na lei sobre aborto

São Paulo - Duas pesquisas feitas com 1.493 juízes e 2.614 promotores de Justiça do país mostram que 78% vêem necessidade de mudanças na legislação para ampliar as circunstâncias em que não se pune o aborto. O trabalho foi feito pelo Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp). Com relação à anencefalia, discutida atualmente no Supremo Tribunal Federal, 80% deles se mostraram favoráveis à permissão da interrupção. No caso dos promotores, 85% deles emitiram a mesma opinião. Além disso, 10% dos juízes que atuam na área criminal afirmaram já ter recebido e permitido um caso do tipo. Hoje o Supremo realiza a última audiência pública para debater a interrupção de gestação de fetos anencéfalos.

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