Judiciário (STF?) manda derrubar as redes sociais de Fiuza, Constantino e Paulo Figueiredo

Por decisão judicial, Twitter, Instagram, Facebook e YouTube suspenderam as contas dos jornalistas Guilherme Fiuza, Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino. A maior parte dos perfis foi derrubada na noite desta terça-feira (3), mas outros já estavam fora do ar há alguns dias. Não se sabe ainda qual tribunal determinou as suspensões, com exceção do caso de Constantino: a ordem contra as suas redes sociais veio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news (4.781).

A Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, o Goggle, dono do YouTube, e o Twitter informaram apenas que a medida segue determinação do Judiciário, sem nenhuma justificação sobre quais ilícitos os jornalistas poderiam ter cometido.

Os advogados dos envolvidos, no entanto, acreditam que, além de citados no inquérito das fake news, os jornalistas podem estar incluídos no âmbito do inquérito das milícias digitais (4.874), criado em julho de 2021, por Moraes, para apurar supostos ataques contra as instituições democráticas nas redes sociais. As defesas ainda tentam acesso aos autos, que estão sob sigilo - de forma inconstitucional, já que a lei determina o seu acesso integral aos advogados para garantir o amplo direito à defesa e o devido processo legal.

A abertura dessa investigação no tribunal, também considerada inconstitucional por juristas, se deu forma semelhante à criação, em 2019, do inquérito das fake news: de ofício, sem provocação do Ministério Público, mas desta vez por iniciativa do próprio ministro e não do presidente do STF, como ocorreu anteriormente.

O STF, procurado, disse não ter acesso às decisões dos inquéritos que tramitam em sigilo.