Juiz abre processo no caso TAM

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A Justiça recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal responsabilizando criminalmente três pessoas pelo acidente com o voo 3054 da TAM, em 2007. Um processo foi aberto para julgamento do caso. A denúncia foi recebida pelo juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Os réus no processo são Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, ex-diretor de segurança de voo da TAM; Alberto Fajerman, ex-vice-presidente de operações da TAM; e Denise Maria Ayres Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).Na noite chuvosa de 17 de julho de 2007, um Airbus da companhia não conseguiu parar depois de aterrissar no aeroporto de Congonhas (SP), atravessou a Avenida Washington Luís e bateu contra um galpão da própria empresa. No total, 199 pessoas morreram.

A denúncia da procuradoria atribui à ex-diretora da Anac e aos dois diretores da TAM a responsabilidade por ter exposto a aeronave a perigo. Os réus devem ser citados pessoalmente para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.

Denise Abreu, que perdeu o cargo em meio à crise provocada pela tragédia, é acusada de imprudência por ter liberado a pista de Congonhas para pousos mesmo sem o grooving, as ranhuras que facilitam o escoamento da água em dias de chuva, e sem ter feito "inspeção, após o término das obras de reforma, com o fim de atestar a sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica".

A denúncia também afirma que, em fevereiro de 2007, Denise garantiu à juíza responsável por um processo que pedia a interdição da pista de Congonhas que havia uma norma (IS-RBHA 121-189) que restringia a operação de aeronaves com sistema de freio inoperante. "Se de fato fosse válida, a aeronave Airbus ver-se-ia impedida de pousar na pista principal do aeroporto de Congonhas no dia 17 de julho de 2007, evitando-se, assim, a morte de 199 pessoas", afirma o procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pela ação.

Negligentes

Já em relação aos então diretores da TAM, a Procuradoria os acusa de serem negligentes por terem permitido que os aviões da empresa pousassem em Congonhas mesmo sabendo das condições da pista em dias de chuva. Castro ainda é acusado de não ter informado os pilotos sobre a mudança no procedimento de operação com o reversor do Airbus A320. No momento do pouso, um dos manetes do avião estava na posição errada – os dois deveriam estar na posição reversor, que facilita a frenagem, mas um permaneceu acelerando.

Os três acusados foram citados, junto a outras pessoas, em relatório de 2008 do Ministério Público Estadual. Castro e Denise chegaram a ser indiciados sob suspeita de atentado contra a segurança do transporte aéreo, mas a medida foi suspensa pela Justiça. Em depoimentos após o caso, Denise e os dois diretores da TAM sempre negaram qualquer responsabilidade no acidente.

Outro lado

O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que cuida da defesa dos dois ex-executivos da TAM, afirmou que "esse recebimento inicial tem um caráter muito mais formal do que de mérito, o segundo recebimento, ou não, se dará depois do oferecimento da defesa dentro do prazo de dez dias". A defesa espera que, depois de apresentar suas razões, a denúncia seja rejeitada. "Um dos denunciados, Alberto Fajerman, no dia do acidente, estava no Paraguai. Como pode ser acusado?"

O advogado Roberto Podval, que defende Denise, não foi localizado pela reportagem para com,entar o caso.