Juiz de Londrina arquiva ação contra Antonio Belinati

Em uma decisão inédita na Justiça de Londrina, o juiz da 7.ª Vara Cível, José Cichoki Neto, mandou arquivar pela primeira vez uma denúncia do Ministério Público (MP) contra o ex-prefeito Antonio Belinati (PP). De acordo com matéria do Jornal de Londrina desta quarta-feira (13),a ação civil pública foi uma das primeiras protocoladas pelo MP em junho de 2000 e, após um longo debate jurídico, Cichoki proferiu a sentença em junho de 2003. Apesar disso, nem imprensa nem os promotores sabiam da decisão do juiz.

Na ação, o ex-prefeito era acusado de sonegar informações requisitadas à Prefeitura em quatro oportunidades, ferindo a Lei de Improbidade Administrativa. Em 1998, o então vereador Santino Canedo da Silva, de Tamarana, que havia se emancipado de Londrina, requereu ao ex-prefeito Belinati informações sobre a venda da Sercomtel, feita em maio de 1998 à Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica).

Silva queria saber se Tamarana, por ter pertencido a Londrina, teria direito a parte dos R$ 186 milhões obtidos com a venda dos 45% das ações da telefônica. No pedido de informações, o vereador queria saber diversos dados sobre a negociação, mas não obteve resposta.

Em março de 1998, o advogado Denilson de Oliveira solicitou informações ao município sobre os gastos com a inauguração do PAI (Pronto Atendimento Infantil) – fato que levou à cassação de Belinati pela Câmara de Vereadores. Em julho de 1999 o também advogado Leandro Toledo Volpatto fez um pedido de informações à Prefeitura para conhecer os gastos em publicidade de diversas companhias e secretarias municipais, entre elas a antiga Comurb (atual CMTU), Sercomtel e AMA (atual Sema), que sofreriam uma devassa nas investigações do MP.

Leia matéria completa