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O juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes afirmou que está julgando os réus do 8 de janeiro “a toque de caixa”. A expressão foi usada em sessão online da última sexta-feira (6), após o juiz André Tudisco errar o nome de um réu do 8/1 que ele interrogaria.
“Estou fazendo a toque de caixa aqui, estou até me confundindo”, disse Tudisco. No início da sessão, ele se apresentou como “relator de todas essas ações penais”.
Pelas redes sociais, a deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) questionou a fala do magistrado. “É a ‘toque de caixa’ que o STF decide o futuro das pessoas?”, pergunta a presidente Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, ao afirmar que “justiça feita ‘a toque de caixa’ não é justiça; é arbitrariedade”.
Segundo a parlamentar, as decisões judiciais relacionadas aos presos de 8 de janeiro têm sido tratadas como uma “linha de produção” com processos praticamente idênticos em que “só se muda o nome das vítimas”.
Com isso, “centenas de pessoas estão à mercê de um ativismo judicial, que atropela o devido processo legal, ignora a competência adequada dos tribunais, ignora a individualização das penas, entre outras ilegalidades”, ressaltou De Toni, que pautou o PL da anistia aos presos do 8 de janeiro este ano, mas não conseguiu prosseguimento.
Para o advogado Ezequiel Silveira, presente na sessão online de interrogatórios em que o juiz auxiliar fez a manifestação, a fala de André Tudisco explicaria uma recente “aceleração no julgamento das causas do 8 de janeiro”, já que diversas audiências de processos que estavam “parados” foram agendadas nos últimos dias.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da manifestação realizada pelo juiz auxiliar, e aguarda retorno.
Sessão extraordinária julga 57 réus do 8/1 esta semana
De acordo com Silveira, os réus do Inquérito 4921, que reúne pessoas presas em frente ao Quartel General do Exército de Brasília no dia seguinte às invasões na Praça dos Três Poderes, vinham sendo julgadas em “lotes” de aproximadamente 15 réus por vez.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes convocou uma sessão virtual extraordinária para esta semana a fim de julgar 57 pessoas.
O julgamento online ocorre de 9 a 13 de dezembro e, até a manhã desta terça-feira (10), contava com votos do ministro relator Alexandre de Moraes — que condenou a maioria dos réus presos no QG à pena de um ano de reclusão. A maior condenação foi de dois anos e cinco meses, e o ministro Flávio Dino acompanhou o relator em todos os votos.
Presos em frente ao QG são condenados
Nas condenações, Moraes substitui a pena de um ano de reclusão por 225 horas de prestação de serviços à comunidade, além da participação presencial em curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, e proibição de ausentar-se da Comarca em que reside e de usar redes sociais até a extinção da pena.
O ministro também mantém suspensos os passaportes dos condenados, retira o registro ou porte de arma de fogo de quem o possui, e exige pagamento de 20 dias-multa no valor de meio salário mínimo cada.
Além disso, exige indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos “a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados”.
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