Juiz que estimulou denúncias contra pais que não vacinam filhos é alvo de representação no CNJ

O Instituto Brasil pela Liberdade (IBPL), entidade sem fins lucrativos dedicada à defesa de vítimas de omissão ou injusta ação estatal, protocolou, nesta quinta-feira (27), uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Iberê de Castro Dias, juiz da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos (SP).

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Em entrevista veiculada em um jornal da TV Cultura, em 11 de janeiro, o juiz fez declarações sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos, e afirmou que pais que não vacinarem seus filhos contra a Covid-19 poderão ser multados em até 20 salários mínimos e perder a guarda dos filhos. Em sua argumentação, Castro Dias também estimulou pessoas que tivessem conhecimento de crianças não vacinadas por deliberação dos pais a denunciar os casos ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público.

A fala ocorreu num momento em que há grandes controvérsias a respeito da obrigatoriedade ou não da vacinação infantil contra a Covid-19. Isso porque essas doses não constam no Programa Nacional de Imunizações (PNI), que prevê as vacinas obrigatórias a todos os brasileiros. Elas integram o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

“Constata-se assim que o mencionado juiz de Direito, ao incitar a perseguição aos genitores que escolheram não vacinar os filhos, incidiu nos crimes dos artigos 30 e
33 da Lei 13.869/19 [Lei contra abuso de autoridade], cabendo-lhe inclusive arcar com indenizações na esfera cível aos familiares perseguidos”, cita o IBPL na denúncia.

A entidade pede a instauração de procedimento administrativo para apuração de possível ilegalidade praticada pelo juiz com a aplicação de sanção administrativa, inclusive com o afastamento cautelar de Castro Dias da Vara em que atua com o objetivo de “evitar práticas abusivas e ilegais do magistrado em sua função judicante”.

Associação divulga nota de apoio ao juiz

Já a Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) divulgou uma nota de apoio ao juiz, em 11 de janeiro. A entidade afirmou que o juiz tem sofrido ameaças de retaliação por causa de seus posicionamentos sobre a vacinação das crianças contra a Covid e vem sendo atacado nas redes sociais.

"Diante desses ataques, a Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ, instituição que possui mais de 800 associados, e que há décadas, não ontem ou hoje, mas diuturnamente, empreende esforços para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva – FONAJUP, organização que concentra os trabalhos dos mais experientes Juízes da Infância e da Juventude brasileiros, na área da proteção integral, vêm publicamente prestar sua solidariedade e reconhecimento ao Dr. Iberê, que mais não fez do que externar o entendimento amplamente majoritário dos magistrados que atuam nessa área de conhecimento", diz um trecho da nota.