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O juiz Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis (SC), entendeu que é improcedente o pedido de indenização feito pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) contra o jornalista Guga Noblat, que chamou a parlamentar de “Barbie fascista” em publicações na rede social X. Na decisão, o juiz extinguiu o processo.
De acordo com o juiz, Zanatta é uma figura pública suscetível a “críticas” e Noblat não teria ultrapassado o limite da liberdade de expressão.
Para Zanatta, os comentários de Noblat atingiram sua honra e imagem, resultando em ameaças recebidas por ela.
A defesa de Noblat alegou que os comentários eram críticas políticas legítimas e protegidas pela liberdade de expressão. Noblat também associou a deputada à “extrema-direita”.
A deputada pediu a remoção das publicações, indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil e o direito de resposta ou retratação pública.
“Apesar das publicações realizadas pela parte ré [Noblat] possuírem uma severa crítica à parte autora, entendo que, dentro do contexto fático, esses não extrapolaram a liberdade de expressão/crítica”, disse o juiz em um trecho da decisão publicada nesta terça-feira (30).
Em outro trecho, o juiz disse que foi a publicação de Zanatta que deu origem ao comentário do jornalista, já que, segundo o magistrado, “a publicação da autora [Zanatta] pode ser interpretada como um estímulo à violência contra um adversário político, no caso o atual Presidente da República”.
A publicação de Zanatta citada pelo juiz trata-se de um post feito na rede social X em 17 de março de 2023, em que a parlamentar aparece segurando uma arma e faz críticas à política desarmamentista do governo Lula.
“Com Lula no poder, deixamos um sonho de liberdade para passar para uma defesa única e exclusiva dos empregos, do pessoal que investiu no setor de armas. Estamos agora falando em socorrer empregos”, escreveu a deputada.
Um dia depois, o jornalista Guga Noblat compartilhou uma notícia do jornal O Globo sobre a postagem da deputada.
“Eita, a Barbie fascista virou deputada federal e já tá fazendo bobagem”, escreveu Noblat no X.
Em agosto de 2023, o jornalista voltou a atacar a deputada Júlia Zanatta em uma nova publicação no X.
“Júlia Zanatta é a deputada que finge ser uma leoa para lutar pelo que chama de liberdade de expressão, mas vira um poodle quando recebe críticas. Olha a lista de gente que ela tá processando, no meu caso foi por compara-lá à Barbie fascista após ela posar com metralhadora enquanto fazia uma alusão ao Lula. Quanto mi mi mi”, disse Noblat.
No despacho em desfavor da deputada, depois de dizer que a publicação da parlamentar poderia ser interpretada como um estímulo à violência, o juiz Marcelo Carlin fez um breve apontamento contra o chamado “discurso de ódio” e o fascismo.
“Desnecessário destacar que uma das características mais preocupantes do fascismo é justamente promover uma cultura de violência contra os adversários, que são elevados à condição de inimigos internos, são demonizados, são desumanizados, intimidados e silenciados”, escreveu o juiz.
“A comunicação realizada inicialmente pela parte autora [Zanatta] foi violenta, permitindo a interpretação de que estaria estimulando violência. Consequentemente, não pode a autora esperar palavras doces nas críticas da imprensa ou de adversários políticos. O requerido, por outro lado, é jornalista, desempenhando um papel crucial em um estado democrático de direito, pois garante que a população tenha acesso a informações, que os cidadãos acompanhem, fiscalizem e construam sua opinião sobre figuras públicas”, disse o juiz em outro trecho.
O magistrado também destacou que Zanatta é uma figura pública e, portanto, “está sujeita às críticas exacerbadas”.
