Juiz grava sentenças trabalhistas em vídeo

• 0

Luz, câmera e ação – ou melhor, ações, muitas ações judiciais. Há cerca de vinte dias, o juiz do Trabalho Eduardo Milléo Baracat, da 9.ª Vara do Trabalho de Curitiba, foi para a frente da câmera e gravou as primeiras sentenças orais em formato audiovisual da Justiça Trabalhista paranaense – e, pelo que se tem notícia, as primeiras do gênero na Justiça brasileira. "O juiz Eduardo Baracat, ao proferir sentenças orais utilizando soft­­wares para gerar documentos eletrônicos, inaugurou uma nova era na Justiça do Tra­balho", avaliou, na ocasião, o desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, presidente da Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).

O registro audiovisual das decisões foi feito por meio do sistema Fidelis, que vem sendo desenvolvido pela Justiça do Trabalho do Paraná desde 2006, para a gravação dos depoimentos nas audiências. "A novidade é que passamos a utilizar o sistema para proferir as decisões", diz Baracat, que gravou quatro sentenças orais até agora. Dessa forma, apenas o dispositivo da sentença (conclusão da decisão, que efetivamente resolve o caso) é transcrito, ficando o relatório do caso e os fundamentos jurídicos apenas na versão audiovisual – toda a audiência fica à disposição dos advogados envolvidos, que podem acessar os arquivos se tiverem assinatura eletrônica com certificação digital. Assim, sem precisar transcrever toda a sentença, e com as partes já saindo da audiência intimadas da decisão, economiza-se tempo. "Já é comum a sentença prolatada em audiência, mas normalmente é toda ditada pelo juiz e transcrita pelo serventuário. Agora, passa a ser gravada, o que permite uma prestação jurisdicional mais célere", explica Baracat.

Para o advogado Marco An­tonio Villatore, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, apesar de o sistema de gravações adotado pela Justiça do Trabalho do Paraná ainda não ser familiar a muitos profissionais da advocacia, a tendência é que logo todos se acostumem. "Tudo leva a esse caminho de não utilização do papel. Claro que toda mudança exige um tempo de aclimatação, mas as novidades são salutares", afirma Villatore.

Sistema Fidelis

A ideia de gravar as audiências começou na 9.ª Vara do Trabalho de Curitiba, com o juiz Eduardo Baracat, em 2006. No ano seguinte, o TRT-PR desenvolveu o soft­­ware para gravação. Atualmente, o sistema está em utilização em cinco Varas do Trabalho do Paraná: 9.ª, 17.ª e 21.ª de Curitiba; 6.ª de Londrina; 5.ª de Maringá; e a de Pato Branco. "O Fidelis permite que os depoimentos sejam gravados de uma forma racional, de maneira ordenada, conforme os pontos controversos, registrados com fidedignidade. É um sistema simples e torna mais fácil o trabalho dos magistrados e dos advogados", explica Baracat. Desde o ano passado, o sistema Fidelis foi liberado para outros tribunais – em fase de teste, nos Tribunais de Justiça do Paraná e de Pernambuco e nos TRTs da Bahia, de Minas Gerais e do Mato Grosso. Atualmente, o Fidelis concorre ao Prêmio Innovare, que reconhece práticas inovadoras no Judiciário.