O juiz paranaense Roberto Portugal Bacelar, diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros, diz que a luta da entidade no combate ao nepotismo no Poder Judiciário já tem uma década e que a decisão do Conselho Nacional de Justiça proibindo contratação de parentes nos tribunais é um grande passo nessa direção.
Para Bacelar, o nepotismo fere os princípios da impessoalidade e moralidade, que são presentes na Constituição Federal. "Aqueles que defendem juridicamente a contratação de parentes nos Tribunais de Justiça dizem que é preciso haver uma lei estadual regulamentando. Seria possível haver lei proibindo expressamente a contratação de parentes, mas já está na Constituição, através dos princípios de impessoalidade e moralidade. E a Constituição Federal é uma só para todo o país", diz Bacelar.
Ele considerou positiva a proposição do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) proibindo o nepotismo nos três poderes no estado. "Até agora só se fala desse assunto no Poder Judiciário, mas essa discussão precisa ser estendida ao Legislativo e Executivo", diz.
A reportagem procurou o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, mas ele tinha compromissos internos do tribunal e não pode responder as questões.
