Juiz que processou mais de 160 pessoas pela hashtag “estupro culposo” tem ação arquivada no CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou um pedido de processo administrativo contra juiz da 18ª Vara Estadual de Direito Bancário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rudson Marcos, que conduziu o caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer.

A ação contra o juiz foi apresentada ao CNJ pela União Brasileira de Mulheres (UBM) por suposto assédio judicial contra mais de 160 pessoas, incluindo políticos e artistas, por conta da difusão nas redes sociais da hashtag “estupro culposo”.

A hashtag viralizou por conta de uma reportagem do site The Intercept Brasil, que usou trechos da gravação da audiência de instrução em 2020, quando o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário André de Camargo Aranha, faz duras colocações contra Mariana, que alegava ter sido estuprada pelo empresário em 2018.

Em 2020, o empresário foi absolvido das acusações pelo juiz Rudson Marcos após o Ministério Público reconhecer a improcedência da denúncia. 

Segundo a interpretação dada pelo The Intercept Brasil, a partir dos trechos cortados da audiência, a influenciadora teria sido humilhada pelo advogado enquanto o juiz assistia a cena sem interferir.

Na reportagem, o Intercept usou o termo “estupro culposo” em um paralelo ao crime culposo, quando não existe intenção, o que foi considerado como difamação contra o juiz e o promotor do caso.

O termo criado pelo site fazia referência a uma declaração em que o promotor do caso disse não ter havido dolo (intenção) do acusado porque não teria como ele saber se a influenciadores estaria ou não em condições de consentir a relação sexual.

No final de 2023, a jornalista que assinou a reportagem sobre o caso foi condenada a indenizar juiz e promotor em R$ 400 mil reais por difamação.

Influenciados pela reportagem, celebridades como Camila Pitanga, Ana Beatriz Nogueira, Mika Lins, Patrícia Pillar, Tatá Werneck, Angélica, Ana Hickmann, Marcos Mion, Ivete Sangalo, Felipe Neto e outros repercutiram o termo “estupro culposo” nas redes sociais para criticar a condução da audiência de instrução.

Além de celebridades, jornalistas e outras personalidades, políticos como o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) também compartilharam o termo.

Todos eles foram processados pelo juiz Rudson Marcos. Na semana passada, o juiz desistiu de todos os processos. Ele pedia a condenação de todos os citados por danos morais.