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Visita é direito assegurado

A visita de cônjuge, companheira, parentes e amigos a presos é um direito assegurado desde 1984 pela Lei de Execuções Penais. "A lei é aplicada dentro do que a estrutura permite. Atualmente o local não oferece condições, mas estamos tentando buscar uma saída para o imbróglio", lembra o delegado adjunto da 16.ª SDP de Campo Mourão, Nagib Nassif Palma, que acredita que a visita ajuda na ressocialização dos presos.

Para Palma, não há um culpado pela situação. "O problema acontece em todo o país, onde parte da população carcerária deveria estar em presídios e não cumprindo penas em delegacias", afirma. Entre os 110 presos da delegacia de Campo Mourão, 81 são provisórios e 29 são condenados, que deveriam estar em presídios. "Se houvesse vagas em presídios, a delegacia ficaria com 30% a menos de presos."

A falta do contato do filho com o pai, segundo a psicóloga Alice Moraes, pode causar distúrbios nas crianças. "A ausência paterna pode gerar insegurança, depressão e agressividade. A família é a base da personalidade da criança e a partir do momento que existe essa ausência, os distúrbios podem ser irreparáveis", explica Alice. Mas o contato precisa ser saudável, enfatiza. "O fato de saber que o pai está preso em um ambiente nefasto causa uma revolução no comportamento da criança."

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Campo Mourão – Há quase 40 dias, os 110 detentos da 16.ª Subdivisão Policial (SDP) de Campo Mourão tiveram as visitas dos filhos suspensas na carceragem. A decisão, assinada pelo juiz corregedor Juliano Manika em 11 de maio, fere a Lei 7.210 do Código de Execuções Penais, que garante aos presos o direito da visita de cônjuges, parentes e amigos. Manika justifica a medida alegando insalubridade na cadeia pública. "A carceragem gera riscos de contaminação para elas (as crianças) por apresentarem baixa imunidade. Por mais limpa que seja, é cadeia pública, onde o local é pequeno, fechado, com aglomeração de pessoas, sadias ou não", explica.

O juiz também aponta a superlotação como fator de risco. "A cadeia foi projetada para 64 presos, mas abriga 110 detentos. Há uma dificuldade natural de ventilação, de higiene e limpeza. Além disso, em uma situação de tensão, elas podem ser tomadas como reféns", aponta.

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A entrada de crianças e adolescentes foi permitida por uma portaria do delegado titular da 16.ª SDP, Haroldo Davison, às vésperas do Dia das Mães. A atitude foi criticada pela Corregedoria. "Antes de liberar o acesso de crianças, o delegado deveria criar uma rotina diferenciada, com um ambiente menos agressivo e mais saudável", diz Manika. Davison disse ter liberado as visitas para manter a harmonia na cadeia. "Todo pai quer ver o filho e vice-versa", lembra.

Para encontrar uma alternativa, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o delegado e o Judiciário estão estudando soluções. Uma das alternativas, apontada pelo delegado adjunto Nagib Nassif Palma, seria reestruturar o solário. "Ele poderia ser pintado, tornando o local mais agradável às crianças, mas em dias de chuva a visita não seria possível", lembra. O juiz observa que a suspensão não é definitiva. "Se o local indicado pelo delegado não afrontar os direitos das crianças, desde que o Juiz da Vara da Infância concorde, o acesso será liberado."

As visitas são realizadas aos sábados, das 9 às 17 horas. Na semana passada, a dona de casa Maria Luiza, que visitava o marido preso por tráfico de drogas, disse que há insatisfação dos presos. "Não sei o que o vai acontecer, mas coisa boa não é", afirmou. Outra mulher, que preferiu não ser identificada, só visitou o marido porque o filho de dois meses foi deixado com uma vizinha. Segundo ela, a cozinha da delegacia seria uma alternativa para as visitas. "É um espaço grande, menos agressivo."

Mãe de dois filhos, de 2 e 5 anos, e grávida de cinco meses, Cleonice dos Santos, que tem o marido preso por homicídio, acredita que o ambiente da carceragem não é apropriado às crianças. "É um local ruim, que os filhos irão guardar para sempre. Espero que seja encontrado um ambiente melhor para visitas", diz.