A juíza da 9.ª Vara Cível de Londrina, Cristiane Tereza Willy Ferrari, concedeu nesta segunda-feira (15)liminar afastando do cargo o presidente da Sercomtel, João Rezende. A decisão foi tomada em ação por improbidade administrativa movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra Rezende, acusado de ter vazado fotocópias de procedimentos de interceptações telefônicas feitas a pedido da Promotoria de Investigações Criminais (PIC).
No dia 1.º de outubro do ano passado, o detetive particular Paulo Rodrigues foi autuado em flagrante por porte ilegal de munição. Com ele, foram encontradas as fotocópias que teriam sido vazadas da Sercomtel.
Segundo o Ministério Público, dois dias antes, João Rezende teria determinado e acompanhado a extração de fotocópias desses documentos. Os promotores acreditam que o presidente da Sercomtel tenha repassado ao detetive esses documentos que, continham interceptação telefônica do prefeito Nedson Micheleti e de secretários municipais, entre outras pessoas. Em seu despacho, a juíza considerou os indícios apresentados pelo MP suficientes para a concessão da liminar. "É bem verdade que, de plano, não há provas de que os documentos sigilosos apreendidos na posse do réu Paulo (detetive) tenham lhe sido repassados ou encaminhados pelo réu João ou através dele. Todavia, existem fundados e sérios indícios de que o réu João efetivamente tenha feito chegar às mãos do réu Paulo..."
A juíza também escreveu que o afastamento de Rezende da presidência é "mais que recomendável" até que as provas necessárias "sejam efetivamente colhidas para a elucidação dos fatos". Ela considerou que, permanecendo no cargo, Rezende poderia exercer influência sobre testemunhas e dificultar o acesso aos documentos que interessam ao processo.
"O afastamento pleiteado, além de ser de todo recomendável para garantir a instrução processual em nada prejudicará o réu, já que continuará a receber seus vencimentos no período de afastamento e, caso não apurada sua efetiva autoria, na hipótese de improcedência, poderá ser reconduzido", afirmou a juíza em seu despacho. Por último, ela determinou multa diária de R$ 10 mil para a Sercomtel e de R$ 2 mil para Rezende, caso a decisão não seja cumprida.
Resposta
João Rezende, que até esta segunda-feira à noite não havia sido notificado, afirmou que só iria se pronunciar ao conhecer o despacho da juíza. O Jornal de Londrina tentou contato com o prefeito Nedson Micheleti para comentar a decisão e perguntar sobre o possível substituto de Rezende. Mas a resposta, por meio da assessoria de imprensa, foi a mesma. O prefeito só irá se manifestar quando conhecer o teor do despacho.
O vice-presidente da Sercomtel, Oscar Alberto Bordin, não deve assumir o cargo uma vez que é uma indicação da Copel, que detém 45% das ações da telefônica londrinense. A escolha deve ser do prefeito.
Criminal
Rezende também responde a processo criminal. Ele foi indiciado em inquérito policial aberto sobre o mesmo caso pelo Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gerco) em fevereiro deste ano. No final de abril, ele foi denunciado à Justiça em processo que corre na 3.ª Vara Criminal. O presidente da Sercomtel se defende dizendo que os promotores o estariam retaliando. Um dos motivos seria a negativa da telefônica de dar acesso à PIC a um programa que permite monitorar em tempo real as ligações feitas e recebidas pelos terminais telefônicos.
A Sercomtel negou o pedido argumentando que a promotoria precisaria ser mais específica sobre os números a serem monitorados e que, para tanto, seria necessária autorização judicial. Caso contrário, segundo Rezende, a PIC poderia ter acesso a toda a base de terminais telefônicos da empresa. O MP nega a existência de qualquer retaliação.
