Juíza anula decisão e MST mantém 4 invasões no Pará

A juíza titular da Vara Agrária de Marabá, no sudeste do Pará, Claudia Regina Favacho Moura revogou quatro liminares concedidas em ações de reintegração de posse pela juíza substituta, Roberta Caracas, em favor da Agropecuária Santa Bárbara e Alcobaça Participações Ltda, empresas do grupo do banqueiro Daniel Dantas contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros grupos que invadiram e ocupam desde o dia 11 de dezembro do ano passado as fazendas Cedro, Porto Rico, Caroço do Olho e Baixa Égua. Claudia anulou a decisão de Caracas porque teria havido "ofensa à regra da competência absoluta e à regra procedimental".

Segundo a juíza, as liminares foram concedidas em plantão judiciário da comarca, mas as invasões das áreas ocorreram no período de 11 de dezembro de 2008 a 19 de fevereiro deste ano, ou seja, fora do plantão de Caracas. Com isso, os processos passaram a ser de competência da Vara Agrária. A juíza titular explica que os plantões se prestam a atender demandas emergenciais vinculadas a fatos que, porventura, venham a ocorrer por ocasião dos recessos forenses, finais de semana e feriados, o que não foi o caso em relação aos quatro processos.

Outro motivo para a derrubada das liminares foi o cumprimento do ofício circular 084/2008, da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), que recomenda aos juízes agrários a realização de audiências de justificação prévia. Nessas audiências terão de ser ouvidos invadidos e invasores. Os advogados das fazendas terão de apresentar cinco testemunhas por processo até cinco dias úteis antes de cada audiência.

As audiências foram marcadas para os dias 12, 16, 18 e 19 deste mês e delas poderão participar representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Os advogados da Santa Bárbara foram lacônicos ao comentar a decisão da juíza, afirmando que ela estaria usando "argumentos controvertidos" para negar as liminares contra as invasões do MST. O movimento disse que também irá "brigar na Justiça" para ficar nas fazendas.