Juíza autoriza INSS descontar dias parados dos grevistas

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A juíza federal substituta Ana Carolina Morozowski, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, determinou, na sexta-feira (29), que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pode efetuar descontos nas remunerações dos trabalhadores grevistas dos dias em que não houve trabalho. A paralisação começou no dia 02 de junho e nesta terça-feira completa 60 dias.

A assessoria do INSS informou que vai acatar a decisão judicial e que irá descontar cada dia de paralisação dos grevistas. Nesta terça-feira (2), dos 1654 funcionários, 340 estão com os braços cruzados. De acordo ainda com a assessoria, os salários do mês de julho foram pagos integralmente, mas a forma de pagamento das remunerações de agosto será definida pela direção de recursos humanos do INSS.

A delegada e diretora do secretariado jurídico do Sindicato dos Servidores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Paraná (Sindiprevs)Jaqueline Mendes de Gusmão, informou que o sindicato já entrou com um recurso, no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, para derrubar a liminar. "Fiquei sabendo que em dez estados a liminar caiu. Estamos aguardando a resposta de Porto Alegre", declarou.

A assessoria do Instituto comentou que nas últimas greves houve acordo com os grevistas e que isso pode voltar a acontecer neste caso. "Geralmente o INSS não faz o desconto. O que acontece é que os funcionários fazem hora extra para recuperar o tempo de paralisação", disse a assessoria.

A decisão judicial acatou uma solicitação do Sindiprevs. De acordo com o documento "o direito de greve é constitucionalmente assegurado, de modo que aqueles que optarem por aderir à ela não poderão sofrer qualquer tipo de restrição ou anotação de cunho negativo", afirmou a juíza na decisão.