Juíza é vítima de sistema onde sua excelência é o réu, diz magistrado

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A chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, chegou, na manhã deste sábado (13), à Divisão de Homicídios da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, que investiga a morte da juíza Patrícia Acioli. A delegada entrou sem falar com a imprensa. Pouco depois das 11h, o presidente da Associação de Magistrados do Brasil, desembargador Nelson Calandra, também chegou à DH. Em breves palavras, ele criticou o sistema penal brasileiro. "A juíza Patrícia Acioli é uma vítima da covardia de organizações criminosas e de um sistema processual penal onde sua excelência é o réu e não o juiz, onde as pessoas cometem um crime de morte e saem pela porta da frente, junto com a família da vítima", disse o desembargador". E completou: "Não há um sistema de segurança para toda a magistratura brasileira que deve ser traçado pelo Ministério do Trabalho. O ministério tem obrigação de nos dar apoio logístico necessário. O que fazemos em tribunais de todo o Brasil é tirar o policial combatente na rua e colocar no nosso corpo de segurança. Uma coisa é combater a criminalidade na rua, outra coisa é garantir a segurança de juízes. A dor da associação é profunda, mas nossa indignação é maior. Vamos tomar providências seriíssimas", disse Calandra.

Até esta manhã, o Disque Denuncia já tinha recebido 42 ligações sobre o caso. Pelo menos 18 pessoas já foram ouvidas sobre o crime. Entre as testemunhas, o namorado da juíza, o Policial Militar Marcelo Poubel, que falou durante mais de 6h na DH. Morta com 21 tiros

Patricia assassinada na madrugada de sexta-feira (12), na porta de casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ela foi atingida por 21 tiros, segundo o delegado titular da Divisão de Homicídio, Felipe Ettore. "A juíza sofreu uma emboscada, foi alvejada por 21 disparos e agora estamos investigando o autor e o mandante da execução", disse. Segundo Ettore, 60% do efetivo da DH trabalha na investigação. Segundo investigadores, os dois calibres das armas usadas no crime (.40 e .45) são de uso restrito da polícia. O corpo de Patrícia foi enterrado na tarde de sexta-feira.

Marcada para morrer

O nome de Patrícia estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores. O documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo, preso em janeiro deste ano em Guarapari, no Espírito Santo. De acordo com fontes da polícia, nos últimos dez anos a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Em setembro do ano passado, seis suspeitos, ente eles quatro policiais militares, foram presos. Segundo as investigações, todos faziam parte de um grupo envolvido no assassinato de 11 pessoas em São Gonçalo. A juíza Patricia Acioli foi quem expediu os mandados de prisão. Ela trabalhava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e tem um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade, como quadrilhas que agem na adulteração de combustíveis e no transporte alternativo, entre outros crimes. Escolta

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Patrícia nunca pediu escolta, mas, por iniciativa do Tribunal, teve proteção intensa de 2002 a 2007, com três policiais fazendo a sua segurança 24 horas por dia. Em 2007, o Departamento de Segurança Institucional do TJ avaliou o caso e verificou que não havia mais necessidade de segurança intensa. O TJ colocou, então, à disposição da juíza um policial para fazer sua segurança. Mas, segundo ele, a juíza dispensou a proteção. O presidente disse ainda que é muito comum os juízes pediram para serem liberados da segurança porque ela interfere na liberdade dos magistrados. O presidente disse ainda que, tão logo os assassinos sejam identificados, serão enviados para presídios federais fora do estado do Rio. Rebêlo informou também que está criando uma comissão de três juízes para assumir a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. O grupo dará andamento aos processos contra as milícias e máfias de transporte ilegal. Rebêlo explicou que a iniciativa de reduzir ou retirar a escolta de um juiz "não é feita em cima da perna". Segundo ele, é resultado de um estudo minucioso, com base numa série de diligências e informações. AMB e OAB O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros falou sobre a escolta da juíza. "Esta juíza, ela foi ameçada, andou com escolta e depois que casou com um PM dispensou a escolta. Ela é mulher, tem 3 filhos, andar com agentes é uma situação que pode ter causado incômodo", explicou. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que o crime "foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a Justiça brasileira e o Estado de Direito". Ele exigiu rigorosa apuração do crime e punição dos culpados. 'Crime encomendado', diz primo da vítima Patrícia Acioli era considerada uma profissional 'linha dura'. Para o primo da vítima, Humberto Nascimento, não há dúvidas que se trata de uma execução. "A Patrícia recebia ameaça. Há pelo menos 5 anos ela vinha sendo ameaçada. Ela era considerada uma juíza linha dura, martelo pesado que chama, com condenação sempre na pena máxima. Ela estava assim tão despreocupada que o carro dela não é blindado, (a casa) também não tem portão eletrônico, quer dizer ela iria sair do carro de qualquer maneira para abrir. Então já era uma coisa encomendada, foi coisa de profissional", disse o primo da vítima, Humberto Nascimento, à Globonews