Juíza impede protesto de advogados contra violações em processos de manifestantes

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Um grupo de advogados que defendem manifestantes presos por suposta participação no ataque aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro organizou uma manifestação para a manhã desta quinta-feira (02) em frente ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para protestar contra supostas irregularidades e abusos em processos envolvendo seus clientes.

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Denúncias de medidas abusivas por parte do Judiciário feitas por advogados dos manifestantes chegaram a motivar, recentemente, um pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que ordenou as prisões.

Com os abusos permanecendo, o protesto foi agendado, mas não ocorreu devido a uma "intimidação jurídica", segundo organizadores da manifestação informaram à Gazeta do Povo. Ao saber da organização do ato, a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Leila Cury, determinou “providências necessárias" à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do DF "para impedir a realização de manifestação no interior do Complexo Penitenciário da Papuda”.

A juíza alegou que “não há notícia de qualquer falha ou irregularidade nos procedimentos que asseguram às pessoas custodiadas o acesso a atendimento por advogados ou defensores”. “Nada justifica, portanto, a realização de manifestação por parte de alguns Advogados dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, a não ser uma tentativa de desestabilizar e atentar contra a ordem no âmbito de todo o sistema prisional do DF”, disse.

Em sua decisão, ela ordenou que fossem tomada medidas pela Seape para impedir os protestos e determinou um rígido controle do acesso de pessoas na Papuda. Nesta quinta-feira (02), somente aqueles que tinham agendamento prévio entraram no Complexo.

Além da Seape, a decisão da magistrada foi encaminhada para o Comandante-Geral da Polícia Militar do DF, a governadora do Distrito Federal em exercício, a seccional da OAB e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) para que adotassem “providências cabíveis” para “assegurar a manutenção da ordem e da estabilidade do sistema prisional do DF”.

Advogados dizem que foi montada "operação de guerra" para evitar atos

O advogado Ezequiel Silveira, um dos organizadores da manifestação, disse à reportagem que as dificuldades no atendimento dos advogados e as irregularidades em questões processuais, em especial quanto à falta de acesso aos autos processuais dos presos, persistem.

Nesta quarta-feira (1), ele também fez uma denúncia à OAB-DF alegando maus-tratos a 142 mulheres presas após as manifestações que estão na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como "Colmeia". Segundo o defensor, haveria apenas uma pia, dois chuveiros frios e três vasos sanitários, um deles entupido, para uso de todas as detentas. Ele relatou também que há detentas dormindo no chão e alimentação em más condições.

Recentemente a Gazeta do Povo mostrou o relato de advogados que afirmaram que não estão podendo entregar kits de higiene em quantidade suficiente nas carceragens. Presas tiveram que usar sacos plásticos como absorventes ou ficaram até uma semana sem trocar roupas íntimas.

Foi devido a esses alegados abusos que os advogados decidiram se manifestar. Eles afirmam, entretanto, que o protesto foi agendado para em frente ao presídio e não em seu interior, como relatou a juíza.

O Presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), Geraldo Barral, destacou que a OACB apoiava o ato fora do presídio. “A juíza foi levada a erro, prejudicando visitas avulsas sem qualquer motivação justa. Quem mentiu para ela que seria uma manifestação dentro do presídio?”, questionou.

À reportagem, o Seape confirmou que não houve registro de manifestação no Complexo nesta quinta-feira. Já a seccional da OAB no Distrito Federal somente informou, em nota, que a “diretoria de Prerrogativas da OAB/DF, em acordo com a SEAPE/DF, garantiu o atendimento administrativo à advocacia, a ser realizado em casos de necessidade”.