A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) Gisele Lemke julgou parcialmente procedente a representação da coligação Voto Limpo que pediu a retirada de notícias sobre o governador Roberto Requião, que concorre à reeleição, do site da agência de notícias do governo do estado. A decisão foi tomada no sábado (22).
A decisão obriga o governo a pagar multa diária de R$ 1 mil se não obedecer à ordem. Desde a decisão liminar, o governo tem seguido a ordem judicial, apesar da assessoria jurídica do candidato Roberto Requião (PMDB) ter recorrido do despacho inicial.
Lemke entendeu que o governo feriu o artigo 73 da lei eleitoral, que proíbe agentes públicos de fazer publicidade institucional dos atos de governo três meses antes das eleições. O advogado do PPS, Luiz Fernando Pereira, insiste no pedido de cassação em outra representação, protocolada no domingo, em que tenta provar a reincidência da infração em outro site, o www.paranaemacao.pr.gov.br.
O governo do estado e o PMDB podem recorrer da decisão da juíza auxiliar. O recurso segue para análise pela corte do TRE.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora