Juíza revoga a prisão dos suspeitos

A juíza Ana Lúcia Lourenço, da Justiça Criminal de Curitiba, revogou ontem as prisões preventivas de seis suspeitos de fraudar licitações públicas no estado, que estavam foragidos há cerca de 20 dias. Na mesma decisão, a magistrada determinou que o pedido de abertura de ação penal (denúncia), feito contra 29 pessoas investigadas dentro da chamada Operação Grande Empreitada, seja devolvido ao Ministério Público Estadual. Segundo a juíza, a denúncia é genérica e não individualiza qual foi a participação de cada um dos suspeitos, o que dificultaria a defesa dos envolvidos.

A Polícia Civil investigou os 29 suspeitos de frustrar a primeira concorrência da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) para realizar obras viárias do Programa de Integração de Transporte (PIT). De acordo com as investigações, pessoas ligadas à Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas (Apeop) teriam corrompido o diretor técnico da Comec, Lucas Bach Adada, e obtido informações privilegiadas para frustrar a licitação. Num segundo momento, elas teriam ajudado a alterar os projetos e aumentar o custo das obras em 25% – cerca de R$ 14 milhões. Sete dos 29 denunciados também são acusados de formação de quadrilha.

Diante dos fatos, o governador Roberto Requião solicitou ao procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, que anule a licitação por causa do resultado das investigações e do pedido de abertura de ação penal. Lacerda informou ontem que ainda não recebeu todos os documentos, mas já pediu para o secretário especial de Assuntos Metropolitanos, Edson Strapasson, que pare as obras, porque há indícios de fraudes. "A suspensão é a medida mais prudente", afirmou o procurador.

Beneficiados

A juíza Ana Lúcia revogou as seis prisões, mas os beneficiados não poderão se ausentar de Curitiba, deverão informar futuras mudanças de endereços, além de entregar seus passaportes à Justiça. Até ontem, estavam foragidos os dirigentes da Apeop, Emerson Gava (presidente), Fernando Gaissler Moreira (vice-presidente) e Carlos Henrique Machado (executivo), além dos consultores Lucídio Bandeira Rocha Neto e Mário Henrique Furtado Andrade, e o diretor técnico e presidente da comissão de licitações da Comec, Lucas Bach Adada.

Segundo a magistrada, os suspeitos são primários, têm residência fixa (embora estivessem foragidos), profissão e ainda não foram condenados pelos suspostos crimes (cujas penas não são de reclusão), e portanto prevalece a presunção de inocência. "A credibilidade da Justiça deve estar calcada em decisões que coadunem com a lei e com o Estado Democrático de Direito e não somente na preocupação com a opinião pública", diz a decisão.

Para o advogado Caio Fortes de Matheus, sócio do escritório Cláudio Dalledone Júnior, a juíza acolheu a tese de defesa. "Ela revogou as prisões e não recebeu a denúncia também porque não há provas de vantagens obtidas pelos suspeitos", disse.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual informou ontem que a promotora Marla de Freitas, responsável pela denúncia, só vai se manifestar sobre a decisão na próxima semana. Ela está de férias no momento.