Juízes devem enviar dados sobre crianças

Acaba neste domingo o prazo para que juízes de todo o Brasil informem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o nú­­­mero de crianças abrigadas no país. O objetivo do CNJ é criar um cadastro nacional, a exemplo do que ocorre com a adoção, para monitorar o acolhimento institucional. Isso vai garantir que, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, retirar a criança do convívio familiar seja uma medida excepcional. Os dados devem ser divulgados até o fim de junho.

O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Aco­­lhidos (CNCA) é também um meio de fazer com que todas as comarcas cumpram a nova Lei de Adoção. Em vigor desde novembro do ano passado, a legislação prevê que as varas da infância e juventude analisem a situação dos meninos e meninas acolhidos no máximo a cada seis meses para verificar se o retorno familiar é possível ou se eles serão encaminhados a uma família substituta.

Os dois cadastros administrados pelo CNJ e a nova legislação têm a missão de tirar de um limbo jurídico as cerca de 80 mil crianças abrigadas no país. Elas não convivem com a família e também não podem ter novos pais. Os dados sobre as crianças serão administrados em tempo real pelos juízes e darão um panorama inédito sobre a situação no Brasil, já que a última pesquisa nacional do gênero é de 2003.

Comarcas

Para o promotor Murillo Digiá­­como, do Centro de Apoio Ope­­racional às Promotorias de Infância e Juventude do Minis­­tério Público do Paraná, se alguma comarca ainda não tiver um cadastro e realizar o acompanhamento das crianças em instituições de acolhimento, estará descumprindo a nova legislação. "É importante haver este controle para evitar a banalização do acolhimento. Se, por exemplo, há um caso de violência na família, quem deve ser afastado é o agressor e não a vítima."

Outra questão importante lembrada pelo promotor é que deve ser criada uma política pública para acabar com as violações de direito. "Esta não é uma tarefa exclusiva do Judiciário, mas também dos demais poderes e da sociedade. O foco deve ser preventivo."

A história da produtora de vídeo Rosi Nascimento é um exemplo de como os dois cadastros criados pelos CNJ podem auxiliar pessoas que desejam adotar. Após anos tentando um tratamento para engravidar, ela e o marido optaram pela adoção. Na época, há dez anos, tiveram de abrir um processo em cinco cidades da região metropolitana de Curitiba para tentar dar agilidade ao processo. Hoje isso não seria necessário. Com os dois cadastros, a tendência é que este tempo diminua. "Mas ainda hoje há falta de equipe técnica. Para realmente mudar, é preciso investimento", diz Rosi, que espera pelo cadastro o terceiro filho.