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Um júri simulado irá analisar o caso do vereador Renato Freitas (PT) que, em 5 de fevereiro, invadiu uma igreja em Curitiba junto com outros manifestantes para protestar contra a morte do congolês Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro. O evento é organizado pelo Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF) e está marcado para quinta-feira (9), das 9h às 12h, no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, que fica no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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Freitas deve participar da simulação. Por causa da invasão, ele pode ser cassado pela Câmara Municipal de Curitiba e perder o mandato. A defesa do parlamentar nega que tenha ocorrido a invasão e argumenta que ele entrou de forma pacífica no templo católico, a Igreja do Rosário, após o término da missa.
Na simulação, a defesa do vereador será feita por três advogados de esquerda - Saul Tourinho Leal, constitucionalista; Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criminalista; Renato Ferreira, advogado e doutorando em Sociologia e Direito (UFF); e também por um representante da direita: William Douglas Resinente dos Santos, desembargador federal, doutor em Direito Constitucional, professor e coordenador do evento. Eles irão apresentar a argumentação pela não cassação do parlamentar.
Já a acusação será composta por representantes da direita. São eles: Ludmila Lins Grilo, juíza e professora de Direito Penal; Paulo Cremoneze, advogado; Bernardo Kuster, jornalista e diretor de opinião do jornal Brasil Sem Medo (BSM); e Hélio Bolsonaro, deputado federal (PL-RJ). O grupo vai defender que Freitas deve ser cassado.
O julgamento será presidido por Ivone Ferreira Caetano, a primeira juíza e desembargadora negra do estado do Rio de Janeiro. Dois convidados também terão direito à fala: Frei David, da ONG Educafro, e João Daniel Silva, estudante de Direito e presidente da Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc).
Debate de ideias
Além do fato em si, o júri simulado trará à tona questões sobre liberdade de expressão e liberdade religiosa. Será uma possibilidade de representantes da direita e da esquerda apresentarem um debate de ideias sobre o caso e sobre as referidas liberdades.
"Há muito tempo a direita e a esquerda não debatem juntas. Precisamos acabar com o muro que existe entre brasileiros, pois, afinal, é conversando que a gente se entende. Não bastasse esse momento singular, quase único, ainda estamos diante de um caso que condensa as maiores discussões do Brasil de hoje: política, liberdade de expressão e liberdade religiosa”, afirmou Santos, desembargador federal e coordenador do evento.
De acordo com os organizadores, o júri simulado não terá sentença, pois o objetivo é que cada pessoa ouça os argumentos do vereador, da defesa e da acusação, e depois formule o seu próprio veredicto.
Será possível assistir ao júri presencialmente, no Rio de Janeiro, ou de forma remota, pelo canal do Centro Cultural da Justiça Federal no YouTube (CentroCulturalJustiçaFederal).
Relembre o caso
O caso ocorreu em 5 de fevereiro deste ano: o padre Luiz Haas estava conduzindo a missa de sábado na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, enquanto um grupo de manifestantes liderados pelo vereador Renato Freitas (PT) ocupava a escadaria do templo e gritava palavras de ordem, prejudicando a celebração religiosa.
"Isso é de propósito, para atrapalhar a nossa missa. Não sei que grupo é. Mas na hora da missa não precisa fazer isso", disse o padre. O sacerdote chegou a ir à escadaria para conversar com os militantes, sem sucesso. Pouco tempo depois, o grupo invadiu a igreja - a defesa nega a entrada forçada.
Os manifestantes levaram bandeiras e faixas até o altar enquanto gritavam palavras de ordem. Renato Freitas discursou e disse que os católicos tinham apoiado um "policial que está no poder".
Já o advogado de defesa do vereador, Guilherme Gonçalves, não acredita que se possa falar de invasão na igreja, já que a porta estava aberta e a missa já tinha terminado. Apesar de o vídeo feito durante a missa registrar que o barulho da manifestação estava atrapalhando a cerimônia, o que inclusive foi apontado pelo padre várias vezes durante a missa, Gonçalves nega também que os manifestantes teriam perturbado o ato religioso.
Apesar de o vereador aparecer nas imagens discursando dentro do templo, Gonçalves frisa ainda que ele teria sido um dos últimos a entrar no local. "Não é verdade que ele comandou o ato ou que o Renato atrapalhou a missa, ou que estava entre as pessoas que discutiram com o padre", afirma.
Segundo ele, a desproporcionalidade como algumas pessoas estão avaliando o fato seria a prova de que, caso o vereador seja cassado, o motivo seria a existência de um "racismo estrutural". "Da forma como o assunto foi conduzido, é evidente que vai legitimar um discurso de racismo estrutural, é a minha convicção", afirma. Para o advogado, caso ele seja punido pela Câmara Municipal de Curitiba, não será pelo ato na igreja, mas por ser negro, pobre, da oposição e de esquerda.
