Juristas católicos criticam Novo Código Civil em discussão no Senado

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A União Brasileira de Juristas Católicos criticou o anteprojeto que pretende mudar o Código Civil brasileiro. As alterações estão sendo discutidas no Senado. Para os juristas, a proposta não é uma “mera atualização”, mas a “refundação da própria visão de sociedade, de pessoa e de família que normatiza a nossa nação”. Eles apontam que não houve diálogo público o suficiente e tempo hábil para a implementação de “reformas fundamentais” previstas no documento.

Entre os pontos questionados do texto estão a definição do bebê em gestação como "potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina", a previsão – sem especificação clara – de que o pai perderá na Justiça a autoridade parental caso submeta o filho a "qualquer tipo de violência psíquica" e o reconhecimento de uma "autonomia progressiva" para crianças e adolescentes.

“Sem qualquer diálogo público efetivo, nem mesmo com uma consulta ao mundo jurídico em geral (apenas 3 audiências públicas), o texto apresentado sugere reformas fundamentais em diversas matérias, com especial destaque para a personalidade civil e o direito de família (que sugere-se renomear de direito ‘das famílias’)”, disseram os juristas católicos em nota divulgada na quarta-feira (5).

Na semana passada, uma comissão de juristas formada pelo Senado criou o anteprojeto, que está aberto para receber emendas até esta sexta (8). Após esse prazo, o documento começa a tramitar na Casa. A União Brasileira de Juristas Católicos destacou que o relatório final apresentado “se afasta diametralmente dos valores da sociedade brasileira”.

“Sem ignorar determinadas sugestões que nos parecem pertinentes, nota-se que as premissas apresentadas no texto possuem um espírito que aparenta perverter totalmente a essência de nossa sociedade. Tenta-se tornar lei os anseios progressistas de grupos identitários sem sequer buscar o contraditório”, argumentou a entidade.

Os juristas católicos ressaltaram que “em um momento de grande conflito social, de divisões extremas do país, uma proposta como esta não ajuda a pacificar o Brasil – pelo contrário, aprofunda ainda mais a ruptura social, que tanto nos machuca”. A entidade apontou ainda que a alteração da essência do Código Civil “sem uma ampla discussão dos novos padrões éticos e morais”, pode representar “uma guinada ao totalitarismo e à democracia de aparências”.

Caso a proposta seja aprovada como está, os juristas católicos afirmam que a medida irá impor “valores arbitrariamente escolhidos pelo estamento burocrático do país, em prejuízo do cidadão comum e de toda sociedade; estabelecendo a vitória de um movimento revolucionário descolado da própria natureza humana”.

“O Código Civil é a norma matriz da sociedade civil – é ele o norte dos juristas para resolver os conflitos do dia a dia; é nele que toda a sociedade se espelha para buscar estabilidade, coesão e paz social. Portanto, é fundamental que o Código Civil reflita profundamente o conjunto de valores da sociedade, os elementos éticos, morais e espirituais que a fundam e mantêm o tecido social”, diz a nota.

A comissão de juristas responsável por apresentar o anteprojeto de atualização do Código Civil no Senado conta com 34 integrantes, entre representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e da academia, que se divide em grupos responsáveis pela análise das diferentes partes da norma. O colegiado é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.

Além da União Brasileira de Juristas Católicos, também assinam a nota as uniões de juristas católicos São Paulo, do Rio de Janeiro, de Goiânia, de São José dos Campos, de Campo Grande, de Santa Catarina, de Belém, a Associação de Juristas Católicos do Rio Grande Sul e a Associação de Juristas Católicos da Província Eclesiástica de Aracaju.