Juristas defendem releitura do Direito

"Hoje se vive uma grande crise no direito. Ele está atrelado ao século 18, ao poder, às leis, sendo absolutamente autoritário. É preciso recuperá-lo, pois ele é o oxigênio da vida social." A afirmação é do jurista italiano Paolo Grossi, convidado do 3.º Congresso Brasileiro de História do Direito. O evento começou quarta-feira e se encerra hoje. Segundo o professor Ricardo Marcelo Fonseca, docente da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e organizador do evento, o congresso trouxe os maiores nomes mundiais da área para dar impulso metodológico à disciplina História do Direito no Brasil.

Os juristas Paolo Grossi e António Manuel Hespanha explicaram porque o Direito precisa mudar. Para eles, romper com as amarras do direito não significa ignorar o passado, mas sim recuperar o direito a partir de uma visão crítica.

De acordo Grossi, professor catedrático da Università degli Studi di Firenzi (Itália), o historiador do direito é um personagem que significa uma salvação cultural. "Ele pode oferecer uma grande contribuição, porque é sempre o historiador da vida."

Hespanha, professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa (Portugal), destaca o poder dos próprios juristas, que definem o direito como ciência num "truque intelectual", como se fosse um discurso que contém verdade, "para tentar escapar ao diálogo e à controvérsia, porque ciência não se discute".

Segundo Hespanha, na verdade o direito se radica em culturas específicas, fatos, nos argumentos, por isso ele não pode ser visto como uma ciência. "A arte do bom jurista é exatamente saber ouvir", ressaltando que o direito não está nos livros, nos gabinetes, mas no diálogo. Ele critica ainda a falta de acesso ao direito, a sua democratização e o juridiquês – a linguagem jurídica – que representa uma barreira para que as pessoas possam conhecer o direito.

Hespanha falou ainda sobre o ensino jurídico e o exame para que bacharéis fazem para se tornar advogados. Para ele, em Portugal, o Exame de Ordem representa uma "reserva de mercado". Já no Brasil, onde o índice de reprovação é tão alto, ele atribui o fracasso dos bacharéis a falhas governamentais. "O estado deveria controlar as faculdades. Ele permite uma publicidade enganosa: isto é uma faculdade de Direito."

O jurista português também criticou a forma como a mídia conta a história. "Neste caso, tudo é de muita simplicidade, nada se aprofunda. É claro que a culpa não é do jornalista, mas uma questão estrutural", disse.

Serviço – As conferências do 3.º Congresso Brasileiro de História do Direito continuam hoje, a partir das 9 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná. O jurista António Manuel Hespanha encerra o evento, às 16 horas, com a conferência "O poder dos juristas no século XIX em Portugal."