Brasília O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, aceitou uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e abriu uma ação penal contra 116 integrantes do Movimento pela Libertação dos Sem-Terra (MLST) acusados de envolvimento na invasão da Câmara, ocorrida em junho.
Os militantes são acusados pelo MPF, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), de terem cometido crime político, lesão corporal, dano contra o patrimônio público e resistência a obedecer ato legal de funcionário público.
Na decisão, Leite disse que, em tese, as condutas relatadas pelo Ministério Público são "típicas, antijurídicas e culpáveis".
