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Brasília O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, aceitou uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e abriu uma ação penal contra 116 integrantes do Movimento pela Libertação dos Sem-Terra (MLST) acusados de envolvimento na invasão da Câmara, ocorrida em junho.
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Os militantes são acusados pelo MPF, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), de terem cometido crime político, lesão corporal, dano contra o patrimônio público e resistência a obedecer ato legal de funcionário público.
Na decisão, Leite disse que, em tese, as condutas relatadas pelo Ministério Público são "típicas, antijurídicas e culpáveis".
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