A Justiça Federal anulou nesta quinta-feira (6) processo administrativo do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) que havia cassado a licença profissional da psicóloga Marisa Lobo. O mandado de segurança foi expedido pelo juiz federal Cláudio Roberto da Silva.
A psicóloga havia sigo cassada em maio deste ano por ser acusada de fundamentar suas práticas profissionais em dogmas religiosos, oferecendo "cura gay" aos pacientes, quando a cartilha da profissão proíbe "qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas". A Polêmica começou em 2012, quando Marisa foi a uma audiência pública da Câmara Federal para debater tratamento para a homossexualidade. Desde então, ela passou a discutir nas redes sociais sua posição como psicóloga cristã.
Segundo o advogado de defesa de Marisa, Gustavo Kfouri, a decisão mostra que, apesar dos Conselhos deterem a prerrogativa da utilização dos poderes de polícia e disciplinar, eles se encontram submetidos aos limites constitucionais. "O Conselho tem limites. Ele não pode impor regras não previstas em lei e cercear as liberdades de expressão e de religião", explica Kfouri.
O CRP-PR informa que não foi notificado da decisão, mas que todo pronunciamento sobre o caso deverá ser feito pelo Conselho Federal da categoria. Procurado pela reportagem, o Conselho Federal de Psicologia garantiu que irá comentar o caso ainda neste sábado (8).
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora