Justiça autoriza quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo

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São Paulo – A Polícia Federal obteve autorização judicial para devassar as contas do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, que denunciou freqüentes incursões do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci à mansão da chamada "República de Ribeirão", no Lago Sul, em Brasília.

A decisão foi tomada pela juíza Maria de Fátima Pessoa, da 10.ª Vara Federal. Ela acolheu pedido do delegado Rodrigo Carneiro Gomes, que conduz inquérito sobre a violação do sigilo do algoz de Palocci. A solicitação havia sido formalmente apresentada pela PF logo que a investigação teve início, há cerca de 20 dias

Ao mesmo tempo, a PF decidiu poupar o ministro Marcio Thomaz Bastos, da Justiça, e anunciou que não vai chamá-lo para depor no inquérito. Bastos teria participado de reunião na residência de Palocci para orientar seu ex-colega de ministério sobre a melhor forma de escapar ao cerco policial.

O raciocínio do delegado Gomes, que teve autonomia para indiciar Palocci e também Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, vai nessa linha: o encontro ao qual o ministro da Justiça teria comparecido, dia 23, ocorreu uma semana depois do vazamento dos dados relativos à movimentação financeira do caseiro.

Esse intervalo de sete dias, para a PF, justifica tecnicamente a desnecessidade de ouvir o ministro da Justiça porque o inquérito apura "fato determinado", qual seja, a violação do sigilo, e não a linha de defesa que Palocci montou.

Quando houve a reunião na casa do então ministro da Fazenda o crime (quebra do sigilo) já se havia consumado, segundo avaliação da PF. A PF considera que para a investigação, objetivamente, o depoimento de Bastos não contribui em nada. "O fato tem relevância política, mas não implicação criminal", anotou um policial.

A invasão ilegal dos extratos de Nildo, ocorrida a 16 de março, dia em que ele ingressou no Programa de Proteção à Testemunha – sob responsabilidade da própria PF – revelou depósitos de R$ 24,9 mil em sua conta. Ele informou que o dinheiro foi repassado por seu pai biológico, que mora em Terezina (PI).

Logo que instaurou o inquérito, o delegado Rodrigo Gomes encaminhou à Justiça três pedidos referentes a medidas que considerava fundamentais para sua investigação. Ele solicitou: ordem para busca e apreensão na sede da Caixa Econômica Federal, quebra do sigilo do lap top de um funcionário da instituição e livre acesso aos dados bancários e telefônicos de Nildo.

Todos os pedidos, segundo a PF, foram acatados pela Justiça. A PF informou que o delegado não vê mais importância em vasculhar o prédio da Caixa e deu duas razões para isso: o banco estaria colaborando com a apuração e a documentação até aqui reunida já produziu "prova suficiente" do crime que está sendo investigado, a violação do sigilo.