A falta de assistência adequada aos presos que utilizam tornozeleiras eletrônicas no estado levou recentemente o Poder Judiciário a interromper novas concessões desse tipo de equipamento, que permite ao detento cumprir pena fora das celas, sendo monitorado a distância pelas autoridades. Como consequência, o número de presos em delegacias e penitenciárias do Paraná vem aumentando. O problema foi detectado depois que o Departamento de Execuções Penais (Depen) do Paraná passou das mãos da Secretaria de Justiça (Seju) para a Secretaria de Segurança (Sesp), em setembro de 2014.
Segundo o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, da 1.ª Vara de Execução Penal (VEP) de Curitiba, cerca de 20% dos presos que usam tornozeleiras eletrônicas acabam buscando as varas especializadas por causa de dificuldades encontradas, principalmente no atendimento telefônico, que deveria ser feito pelo Depen. Entre essas dificuldades estão a resolução de problemas técnicos referentes aos equipamentos e assistência quanto a deslocamentos que os presos precisem fazer.
“Decidimos suspender a concessão até que o Depen volte a atender o preso para que possamos dar as tornozeleiras com mais segurança”, explica Fagundes Junior. Segundo ele, o Judiciário pretende retomar a concessão nos próximos meses. Ao todo, cinco mil tornozeleiras foram contratadas pelo estado a um custo total de R$ 14,4 milhões. A concessão é feita pela Justiça e o Executivo monitora o preso através de uma empresa contratada para isso. Inclusive, o supervisor do grupo de monitoramento eletrônico, desembargador Ruy Muggiati, deve se reunir nas próximas semanas com representantes da Sesp para discutir melhorias no atendimento e acertar a volta das concessões.
Menos espaço
Segundo o site da Transparência na Gestão Carcerária, o número de detentos nas penitenciárias tem aumentado. O déficit de vagas cresceu no estado na comparação entre abril de 2014 e abril deste ano. No ano passado, em abril, faltavam 428 vagas nos presídios. No mês passado, o número saltou para 1.101. Já a quantidade de detentos nas delegacias caiu em um ano, de 10.087 (em abril de 2014) para 9.873 (em abril deste ano). Porém, ainda há superlotação, pois o número de vagas nas celas dos distritos policiais é de 4.279. Além disso, em geral, os presos não deveriam ficar nas delegacias. Durante o ano de 2014, inclusive, o governo do Paraná anunciou diversas vezes a retirada de todos os presos das delegacias e o fechamento das carceragens.
Na época da implantação das tornozeleiras, o equipamento era visto como forma de reduzir a superlotação nas delegacias e presídios, além de desafogar o sistema que depende da construção de novas penitenciárias.
