Justiça barra obra de estação de tratamento

A Justiça suspendeu ontem, em caráter liminar, o início das obras de construção da Estação de Trata­mento de Esgo­­to Esperança (ETE Esperança), da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), na localidade de Chácaras São Mi­­guel, na região sul de Londrina. O local foi decretado como de utili­­dade pública pelo governador Ro­­berto Requião, que esteve em Lon­­drina na semana passada e bateu boca com moradores contrários à construção da ETE no local.

Segundo o advogado da organização não governamental Meio Ambiente Equilibrado, Camillo Kemmer Vianna, o juiz Abelar Baptista Pereira Filho revogou a posse imediata da companhia. "A Sanepar não tem mais a posse do terreno. Antes eles tinham o de­­creto estadual de utilidade pública e tinham conseguido uma imissão de posse (quando o juízo reconhece o direito de posse)", disse o advogado. Outro argumento da ação é uma lei municipal de 1995 que desautoriza construções de estações de tratamento de esgoto a menos de 5 mil metros da zona urbana.

No despacho, o juiz determina em caráter liminar a revogação da imissão e a imediata reintegração de posse. Neste caso, os proprietários dos terrenos declarados de utilidade pública voltam a ter a posse do local. Os valores que seriam pagos pela Sa­­nepar pela desapropriação das áreas ainda estavam sendo discutidos. O juiz determinou ainda que a Sanepar não inicie as obras da construção da ETE até o fim do julgamento do caso.

Os moradores do entorno da Chácara São Miguel comemoraram a decisão. "Agora estamos amparados pela lei. Sinal de que a Justiça funciona", disse a moradora Vera Victorino. "Estávamos decepcionados com a intromissão do governador e bastante chateados com a forma grosseira com que ele se posicionou." Ela acredita, no entanto, que haverá novos embates. "É uma batalha vencida, mas tem muita água por baixo dessa ponte. O Requião não vai dar essa história por encerrada e a Sanepar vai continuar investindo."

Na quarta-feira da semana passada, representantes da empresa que venceu a licitação para a construção da estação foram impedidos de chegar ao local pelos moradores da região, que bloquearam a entrada de máquinas. A previsão da Sanepar era de que as obras começassem ainda neste mês e terminassem em dezembro. Segundo a companhia, a ETE vai beneficiar 23 bairros em Cambé e 19 em Londrina.