A 1.ª Vara Criminal de Paranaguá determinou ontem o bloqueio de parte dos bens de oito acusados de integrar um núcleo milionário de corrupção que lesou a Petrobras e centenas de pescadores no Litoral do Paraná. Cada um deles terá R$ 2 milhões em patrimônio tornados indisponíveis judicialmente. Ou seja, juntos, o sequestro de bens dos denunciados chega a R$ 16 milhões. A decisão consta do despacho da Justiça, que também reforçou a necessidade de o escrivão Ciro Antônio Taques, apontado como o mentor do esquema, permanecer preso.
A indisponibilidade dos bens atingiu o núcleo central do grupo denunciado: Taques, o juiz aposentado Hélio Tsutomu Arabori, o advogado Marcos Gustavo Anderson e o serventuário de Justiça Arival Tramontin Ferreira Júnior. Completam a lista os advogados Gracielle Martins Cherobin e Carlos Luiz Eberhard, além de Allan Felipe Taques e Arilane Fátima Guarneri Ferreira (filho e ex-mulher de Ciro Taques).
Em seu despacho, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer observa que a estimativa é de que o "montante supostamente desviado (...) alcance milhões de reais". O magistrado justifica a necessidade do bloqueio de bens mencionando a "possibilidade de dilapidação dos bens dos réus no curso do processo criminal", o que inviabilizaria o pagamento de multas e o ressarcimento das vítimas. Além disso, Fischer destaca que há "indícios suficientes de autoria e prova de materialidade de delitos".
Denúncia aceita
A indisponibilização do patrimônio consta da decisão na qual a Justiça também aceita oficialmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná contra 19 pessoas acusadas de integrar o núcleo de corrupção. Com isso, todos passam à condição de réu. Foram noticiados à Justiça 31 fatos criminosos, como formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
Conforme investigações da 1.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, o grupo se apropriou indevidamente das indenizações de pescadores decretadas pela Justiça em razão de acidentes ambientais causados pela Petrobras em 2001. Só entre março e abril de 2012, o núcleo teria desviado R$ 354,9 mil de pescadores clientes da advogada Cristiane Uliana, também denunciada.
Além disso, os promotores revelaram que o juiz Hélio Arabori e o cartorário Ciro Taques recebiam indevidamente parte dos honorários advocatícios. Entre 2008 e 2013, ambos teriam partilhado R$ 8,3 milhões somente com honorários de sucumbência, pagos pela Petrobras por ser parte perdedora nos processos.
