Justiça cancela 125 licenças de taxistas de São José dos Pinhais

Cento e vinte e cinco taxistas protestaram ontem em frente do Aeroporto In­­­ternacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Eles estão impedidos de trabalhar por uma decisão do juiz Juan Daniel Pereira Sobreiro, da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, que suspendeu as licenças provisórias desses motoristas.

A autoria da ação civil pública é do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que alega que o decreto municipal de 2011 que concedeu as licenças provisórias acabou por distribuir permissões para a exploração do serviço de táxi sem o devido procedimento licitatório. No entendimento do MP-PR, isso pode favorecer antigos permissionários que não conseguiram se habilitar no último processo licitatório para permissões de táxi em 2012. Na época foram concedidas 470 permissões, de acordo com o secretário de Transportes e Trânsito do município, Adriano Mühlstedt.

O secretário explica que as licenças provisórias foram distribuídas em razão da necessidade do município de ter mais táxis rodando pela cidade, principalmente no período de Copa do Mundo. "Havia um problema na eficiência do serviço e disponibilizamos essas licenças provisórias até sair o resultado das licitações", diz Mühlstedt.

Para Carlos Caetano, um dos taxistas envolvidos no caso, a licença para os motoristas era válida até sair o resultado da próxima licitação, ainda sem data para divulgação, que deve conceder 80 novas permissões de táxi na cidade. "Se considerar que muitos carros têm dois pilotos, o número de famílias prejudicadas chega a 250. Como esses pais de família vão trazer o pão para casa agora?", argumenta Caetano.