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A juíza Lilian Romero da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu no fim da tarde desta sexta-feira (20) um habeas-corpus de soltura para o ex-diretor do Detran-PR, César Roberto Franco, preso na terça-feira durante a "Operação Trânsito Livre".
A decisão judicial contempla ainda a ex-coordenadora financeira do Detran-PR, Eliane Keiko Kobiraki Carvalho, que foi presa junto com Franco e outras 24 pessoas em cinco estados do país.
No despacho, a juíza considerou que "não se verificou nem na decisão nem na representação oferecida pelo Ministério Público qualquer registro ou menção concreta de envolvimento anterior dos pacientes (Franco e Eliane) no cometimento de algum outro delito de modo a gerar a presunção de que, soltos, voltariam a delinqüir e por isso a sua constrição se faria necessária a bem da ordem pública".
Franco e outras 25 pessoas foram presas na terça-feira durante a "Operação Trânsito Livre", deflagrada em cinco estados pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce) da Polícia Civil do Paraná e pelo Ministério Público do Paraná. Todos os detidos são acusados de envolvimento num esquema que teria causado um prejuízo de 9,5 milhões aos cofres do Detran-PR. A fraude teria acontecido na compra ilegal de créditos tributários "podres", que não existiam, da empresa Vale Couros Trading S/A, de propriedade do argentino César de La Cruz Arrieta, de 56 anos.
Ação penal
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária, ajuizou nesta sexta-feira, ação penal contra os 27 envolvidos no suposto esquema de desvio de dinheiro dos cofres do Detran-PR.
Além dos 26 presos, os promotores de Justiça José Geraldo Gonçalves e Marcelo Alves de Souza, que assinam a denúncia, indiciaram o doleiro Alberto Youssef, que segundo as investigações da polícia, recebeu o dinheiro da compra dos créditos e pulverizou entre a antiga cúpula do Detran, o argentino Arrieta, advogados e outros envolvidos no negócio.Segue abaixo relação das pessoas citadas, segundo o MP, na ação penal e os crimes por que foram denunciadas:
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