Justiça concede liminar e professores do PR terão perícia para assumir aulas

O impasse entre o governo do Paraná e os professores da rede estadual acaba de ganhar um novo capítulo. Após a polêmica medida que “pune” os educadores que tirarem licença das salas de aula, inclusive por questões de saúde, a APP-Sindicato, que representa a categoria, conseguiu uma liminar nesta segunda-feira (20) que obriga o estado a realizar perícia médica nos professores que não puderam pegar aulas extraordinárias por não possuírem um laudo médico emitido pela Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional (DIMS).

Eles estavam impossibilitados de assumir essas disciplinas por causa de uma determinação da resolução 113/2017, que exige que profissionais que se afastaram por mais de 30 dias em 2016 passem por uma perícia para poderem se candidatar às vagas. O problema é que, quando tentavam fazer o pedido dessa vistoria, recebiam automaticamente uma resposta negativa.

Contudo, a decisão foi do juiz Eduardo Lourenço, da 4.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba determina que esse profissionais devem ser avaliados para definir se estão ou não aptos para assumir as aulas. O governo estadual tem um prazo de 30 dias para fazer esses atendimentos.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seed), cerca de quatro mil profissionais ultrapassaram os 30 dias de licença no ano passado, precisando do laudo médico para assumirem as disciplinas extraordinárias. A pasta afirma ainda que apenas metade desse número foi liberado.

De acordo com o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, os educadores que tentaram protocolar essa avaliação médica eram respondidos de “maneira administrativa” e genérica. “Ele [o governo] desconsidera o histórico de cada indivíduo. Alguns professores ficaram afastados por acidentes de trabalho, inclusive”, reclama. E a decisão do juiz pontua exatamente essa questão. “Não se sabe o real causa pela qual os professores não cumprem os critérios” afirma o magistrado na liminar.

Procuradas pela reportagem para comentar sobre a realização das perícias e a possibilidade de o Estado recorrer da decisão, a Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) e a Procuradoria-Geral do Estado não responderam até o fechamento da matéria.

Distribuição de aulas

A decisão desta segunda-feira, contudo, pode ser apenas o início de uma nova briga envolvendo a APP-Sindicato e o governo do estado por causa das mudanças apresentadas pela resolução 113/2017. Mesmo com as perícias sendo realizadas, o sindicato acredita que é necessária uma nova distribuição de aulas para que nenhum professor seja prejudicado.

“Estando ilegal, o Estado vai ter que redistribuir essas disciplinas”, afirma Leão. “A gente já anunciava desde janeiro que as medidas seriam um caos e o que vemos agora é exatamente isso. Toda injustiça deve ser reparada”. No entanto, a Seed já afirmou que isso não deve acontecer. Por meio de nota, a secretaria detalha que os professores que estiverem aptos vão pegar somente aulas que venham a surgir por substituições e aposentadorias, por exemplo.

Para o presidente do sindicato, essa queda de braço acaba tendo reflexos dentro das salas de aula e afetando, sobretudo, os alunos. “Tudo isso gera um sofrimento enorme para os professores e muito transtorno para as escolas. O governo acaba com as condições de saúde e emocional dos professores e isso se reflete nas aulas”, diz Leão.

Briga antiga

Segundo o governo do estado, um dos objetivos dessa mudança no método de distribuição dessas aulas extraordinárias é exatamente diminuir o absenteísmo na salas de aula. De acordo com a Seed, foram 62 mil afastamentos para tratamento de saúde e casos de disciplinas tendo até cinco professores ao longo de 2016 — o que foi, segundo a secretária Ana Seres, alvo de muita reclamação de pais e alunos.

No entanto, os professores criticam o sistema de classificação adotado pela pasta como uma punição para quem se vê obrigado a pedir licença para tratar um problema de saúde ou mesmo por questão de luto. No início de fevereiro, a APP-Sindicato entrou na Justiça na tentativa de derrubar esse ponto da resolução 113/2017, defendendo que a distribuição das aulas deveria ser feita de acordo com o status da carreira, como ocorria anteriormente.