Justiça concede medida protetiva e comunica vítima e agressor pelo WhatsApp

Para dar celeridade à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, a Justiça estadual do Paraná agora envia a comunicação de concessão de medida protetiva por meio do WhatsApp. Foi o que ocorreu com uma vítima de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba.

A mulher foi agredida pelo ex-marido em via pública e na frente dos filhos deles em 29 de setembro e procurou a Justiça no dia seguinte. As medidas - concedidas pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - têm validade de seis meses. De acordo com informações publicadas no site da Associação de Direito de Família e Sucessões (Adfas), “o mandado de intimação físico seria expedido apenas se a ofendida não indicasse o recebimento ou a aceitação da mensagem”.

Em caso de descumprimento por parte do agressor, ele poderá ser preso em flagrante. O homem também será intimado sobre a decisão da Justiça pelo WhatsApp.

Ainda segundo a ADFAS, as medidas protetivas determinadas pela Justiça foram a proibição de o agressor se aproximar da ex-mulher, dos filhos e de testemunhas, "fixando o limite mínimo de 200 metros entre eles e o agressor", e também a "restituição, no prazo de 48 horas, dos bens indevidamente retidos pelo homem, como as certidões de nascimento dos dois filhos e as carteiras de vacinação das crianças. A entrega deverá ser ajustada entre a mãe do agressor e a vítima".