Justiça concede reintegração de posse à Araupel

Poucas horas depois da ocupação de parte da área de reflorestamento da empresa de produtos de madeira Araupel, em Rio Bonito do Iguaçu, na quinta-feira, a Justiça concedeu reintegração de posse à empresa. A liminar foi expedida pela juíza Luciana Luchtenberg Torres Dagostim, da Comarca de Laranjeiras do Sul, e pede que as polícias Civil e Militar sejam oficiadas da decisão. Até o fechamento desta edição, os sem-terra permaneciam no local.

Dois encontros com representantes do governo estadual e lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aconteceram, mas até o momento não houve avanços sobre uma possível desocupação pacífica. Na manhã de ontem, o MST propôs que o grupo permaneça no local ocupado sem prejudicar o andamento dos trabalhos da empresa. Eles liberariam os maquinários que estão parados para que a Araupel pudesse trabalhar normalmente. O Incra defende a mesma proposta.

Conforme o tenente-coronel Eudes Camilo da Cruz, comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Cascavel, a proposta seria repassada à empresa na tarde desta sexta-feira. Caso a Araupel aceite o acordo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado com anuência do Ministério Público. A empresa ainda não se manifestou sobre a proposta do MST e uma reunião para tentar por fim ao impasse foi marcada para a próxima quarta-feira no Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília.

Segundo a polícia, cerca de mil pessoas estão na área invadida e outras 2 mil no entorno. A empresa informou que, com base nos registros fotográficos aéreos feitos pela Polícia Militar, a área invadida corresponde a 206 hectares de área plantada com pinus.

De acordo com o comandante do 6º BPM, quem decidirá sobre a reintegração de posse é a Secretaria de Segurança Pública do Paraná. "Estamos mantendo o policiamento na ponte do Rio das Cobras e na entrada da sede da empresa para manter a ordem e garantir a segurança", disse o oficial.

Incra

De acordo com o superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, o órgão já havia feito um cadastro com o objetivo de pré-selecionar as famílias sem-terra que montaram o acampamento ainda em maio nas proximidades da Araupel. "Do ponto de vista do Incra a recomendação é pela não ocupação, a gente até entende que é um instrumento de luta, mas recomenda que tudo seja feito pelas vias legais", afirmou.

O prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Irio de Rosso (PMDB), defendeu os integrantes do MST e disse que o grupo está buscando um espaço para trabalhar. "Não estou preocupado com um conflito, porque eles são ordeiros, eu estou preocupado com a saúde deles, com o clima, tem crianças e idoso juntos lá", afirmou.

Requião nega ter incitado invasão

Nesta sexta-feira, a assessoria do senador Roberto Requião negou que ele tenha incitado a invasão ao conceder entrevista a uma emissora de rádio local. Na entrevista, Requião questionou a legalidade de posse da empresa e sugeriu que a Araupel invadiu a área na década de 1970. Segundo a assessoria, Requião é a favor do diálogo em questões de conflitos agrários.

O Incra também questiona a legalidade dos títulos de posse da Araupel e move uma ação judicial que corre na Vara Federal em Cascavel para tornar nulos os documentos. Faz parte dessa disputa judicial a área que deu origem ao assentamento Celso Furtado — na qual o governo federal indenizou a empresa pelas benfeitorias, mas não pelo valor da terra nua, que está sob demanda judicial.

Conforme informou a assessoria de imprensa da Araupel na quinta-feira, a empresa "elaborou um dossiê com documentos provenientes de cartórios públicos do Paraná contendo toda a cadeia sucessória do título dominial daquelas áreas, desde o tempo imperial até a compra de 1972. São documentos públicos". Em informe publicado na imprensa, a Araupel afirma possuir florestas próprias, adquiridas de forma legal, cultivadas com manejos sustentáveis e devidamente certificados, que se estendem por quatro municípios do Sudoeste do Paraná. Ainda conforme a nota, a Arapuel "acredita no direito constitucional brasileiro e buscará de todas as formas reaver sua propriedade privada para dar continuidade às atividades que não apenas a sustentam, mas que contribuem significativamente com a economia do estado do Paraná".