A 3.ª turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) condenou a empresa Sociedad Naviera Ultragas, proprietária do navio Vicuña – que explodiu na noite de 15 de novembro de 2004 quando estava atracado no Porto de Paranaguá –, a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, cada família indígena moradora da Ilha de Cotinga, no Litoral do Paraná. A decisão foi proferida na última semana.
Atendendo a um recurso da empresa, a sentença também reformou decisão anterior da Justiça Federal de Paranaguá, que havia determinado o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil para cada uma dessas famílias. Elas teriam sofrido danos morais e materiais, decorrentes do risco à saúde, do comprometimento do solo e da queda da produtividade do mar, segundo a ação movida pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Além disso, teriam sofrido um abalo cultural pelas circunstâncias do desastre e seus efeitos, segundo a Funai.
O acidente deixou quatro tripulantes mortos e despejou no mar milhões de litros de óleo e de metanol, que atingiram as baías de Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba. A Ilha de Cotinga fica na entrada da Baía de Paranaguá e foi uma das mais atingidas. O local é reconhecido pela União como terra indígena.
Em sua argumentação durante julgamento em primeira instância, a Naviera Ultragas alegou não ter responsabilidade civil objetiva e que não haveriam provas “de nexo causal entre o acidentente e a situação dos índios”, segundo informou a assessoria do TRF-4.
Relator do caso no TRF-4, o desembargador Fernando Quadros da Silva considerou excessivo o valor da indenização de R$ 50 mil, e que os R$ 10 mil seriam suficientes para atender “às finalidades da condenação por danos morais, que são não apenas de punição, mas de ensino e inibição”.
Caberá à Funai, agora, identificar as famílias e localizá-las, inclusive as que já deixaram a ilha. O TRF-4 não informou quantas famílias deverão ser indenizadas. No caso daquelas que não forem localizadas, o dinheiro deverá ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.
Pescadores
Após dez anos do acidente com o navio Vicuña, pescadores, marisqueiros e catadores de caranguejo ainda vivem os impactos sociais e ambientais causados por aquele que é considerado o maior acidente ambiental da história do Litoral do estado. De lá para cá, a pesca caiu 60% em Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba. Como compensação pela privação ao trabalho, milhares de pescadores receberam indenizações irrisórias, que não ultrapassaram R$ 1 mil, pagas em parcela única. Também há relatos de quem jamais recebeu qualquer quantia.
