Justiça condena ex-deputado e mais nove ex-diretores

Atualizado em 15/08/06 às 19h50

O ex-coordenador do Procon-PR, ex-deputado estadual e ex-vice-prefeito de Curitiba Algaci Túlio foi condenado a sete anos e cinco meses de prisão em regime semi-aberto por crime contra o sistema financeiro. Segundo a decisão do juiz da 3ª Vara Criminal, Nivaldo Brunoni, divulgada nesta terça-feira (15), Algaci Túlio teria se beneficiado de empréstimos irregulares junto ao Banco Banestado.

A Justiça Federal do Paraná também condenou o ex-deputado a pagar uma multa que equivale a 420 vezes do valor de um terço do salário mínimo vigente em 1996, época do fato. De acordo com a sentença, Algaci Túlio teve envolvimento em crime de falsidade ideológica e gestão temerária, previstos, respectivamente, nos artigos 299 do Código Penal e 4º da Lei 7.492/86.

O processo foi encaminhado à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF).

Empréstimos irregulares

Em 1996, empresas que prestaram serviços de propaganda política ao então candidato a prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi realizaram empréstimos junto ao Banco Banestado, sem terem lastro financeiro para honrar o pagamento. Depois de sucessivas renovações dos empréstimos e concessões de novos valores, o montante da dívida chegou a R$ 2,3 milhões.

O banco, que tinha como um de seus diretores Arlei Mario Pinto de Lara (sobrinho de Algaci Túlio), deu desconto de cerca de R$ 440 mil. O restando da dívida foi pago com um precatório, recebido com valor de face enquanto no mercado era comercializado com desvalorização de 65%.

Segundo a Justiça, somente R$ 680 mil foram efetivamente pagos. Entretanto, aproximadamente R$ 670 mil teriam sido emprestados somente para a empresa Documenta Produções Cinematográficas Ltda, que tinha como proprietários Algaci Tulio e o seu filho Marcelo Túlio.

Dinheiro usado em campanha

O ex-deputado afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. Segundo ele, o dinheiro emprestado foi usado na campanha para prefeito de Cássio Taniguchi. Ele disse também estranhar o fato da decisão ser divulgada a poucos meses das eleições. "Quero esclarecer que não estou preso e não há motivos. Estou tranqüilo e vamos responder o processo com tranqüilidade", disse à rádio CBN. Na quarta ou quinta-feira, Algaci Túlio deverá dar uma entrevista coletiva à imprensa para esclarecer os fatos.

O ex-prefeito de Curitiba e candidato a deputado federal Cássio Taniguchi (PFL) informou que espera que Algaci Tulio consiga provar sua inocência. Além disso, ele acredita que a condenação pode prejudicar sua campanha.

Também foram condenados os diretores do Banco Banestado Alaor Alvim Pereira, Aldo de Almeida Junior, Alfredo Sadi Prestes, Arlei Mario Pinto De Lara, Elio Poletto Panato, Emerson Luiz Droppa, Nilton Hirt Mariano, Oswaldo Rodrigues Batata e Sérgio Eloi Druszcz e por participação no crime Maria de Lourdes Rufalco, Ismário Bezerra Junior e Marco Antonio Valverde.

Caso Banestado

O deputado Neivo Beraldin (PDT), que foi presidente da CPI Estadual do Banestado, disse ao jornal Gazeta do Povo que já esperava a condenação e que era questão de tempo a decisão da Justiça. A CPI estadual foi criada em 2003 para apurar a quebra do banco, a operação de saneamento e processo de venda.

Paralelamente, foi instalada uma CPMI no Congresso Nacional para investigar denúncias de remessas ilegais para o exterior por meio de contas CC-5 e outras irregularidades no banco. As CC-5 eram contas correntes em bancos nacionais que permitiam aos estrangeiros a remessa de dinheiro para o exterior. Eram usadas ainda por empresas para pagamento de compromissos no exterior e para remessa antecipada de dividendos. (Veja o que já foi publicado sobre o Caso Banestado)

Quem é

Algaci Túlio elegeu-se vereador por Curitiba em 1982. Em 1986, foi eleito deputado estadual pelo PDT e foi vice-prefeito de Curitiba dois anos depois. Foi eleito deputado federal em 1990 e 1994. Em 1996, foi vice de Cassio Taniguchi, deixando o cargo dois anos depois para disputar mais uma vez uma vaga na Assembléia.

Em seu último posto político, durante a gestão de Roberto Requião, assumiu a coordenação do Procon-PR, cargo que deixou para concorrer a uma vaga de deputado estadual pelo PMDB nas próximas eleições.

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