O ex-prefeito da cidade de Nova Aurora, região Oeste do Paraná, Delmo Raul Passoni, e outras quatro pessoas, foram condenados por ato de improbidade administrativa. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Formosa do Oeste foi oficiada na segunda-feira sobre a decisão judicial.
Passoni teve os direitos políticos suspensos por dez anos, foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios, também por dez anos, a pagar multa e ainda a obrigação de ressarcir os cofres municipais em R$ 126.447,58 (com juros e correção), dinheiro desviado por ele entre 1999 e 2001. As outras quatro pessoas foram condenadas às mesmas sanções.
A decisão atende ação civil pública ajuizada em agosto de 2002 pelo promotor de Justiça Sérgio Ricardo Cezaro Machado, que hoje atua em Campo Mourão. Além do ex-prefeito, foram condenados às mesmas sanções a mulher de Passoni, Neiva Maria Passoni, Maria de Lourdes Maciel (tesoureira municipal na época), Leonardo Antônio Ferrari e Hermens Mendes.
O promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, atual responsável pela comarca de Formosa do Oeste, que abrange Nova Aurora, explica que, entre 1999 e 2000, durante sua primeira gestão, Passoni desviou verba pública por meio de despesas em grande parte inexistentes junto a dois estabelecimentos comerciais da cidade - um restaurante e um hotel.
Estas empresas, que sempre foram de propriedade da família do ex-prefeito, passaram a ser gerenciadas, segundo o Ministério Público, por Leonardo Antônio Ferrari e Hermens Mendes - que seriam "laranjas". Os dois forneciam notas de cobrança para a prefeitura por serviços e despesas não realizados dinheiro público que seguia direto para as contas dos envolvidos no esquema.
"Só por essa situação, apuramos um desfalque de quase R$ 127 mil", diz o promotor. Berclaz conta que, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, durante as gestões de Passoni, o município de Nova Aurora sofreu um rombo de mais de R$ 5 milhões.
A decisão que impôs a condenação por improbidade ao ex-prefeito e aos demais citados pelos desvios é da juíza Rafaela Zarpelon, da Vara Cível da Comarca de Formosa do Oeste. Sobre essa questão, também tramita ação penal, para apurar a responsabilidade criminal do ex-prefeito e dos demais envolvidos.
As cinco pessoas condenadas ainda podem recorrer da decisão da justiça. O advogado do ex-prefeito disse à reportagem do Paraná TV que Passoni ainda não foi comunicado da decisão.
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