A 5.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a três anos e um mês de prisão pelo crime de tortura contra a própria mulher, com quem era casado havia oito anos. A vítima sofreu violências em várias ocasiões, na frente de seus filhos.
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. A pena mínima é de dois anos de prisão. A defesa tentou desclassificar o caso para lesão corporal, o que submeteria o agressor a uma pena menor - mas essa tese foi rechaçada pelo desembargador Juvenal José Duarte, relator do recurso no Tribunal de Justiça.
Segundo a mulher, as agressões ocorriam pelo mesmo motivo. O marido pretendia obter dela uma declaração sobre suposto relacionamento extraconjugal.
Em uma das sessões de espancamento, a mulher sofreu chutes, socos, tapas e foi ameaçada de morte caso não declarasse que estava se relacionando com outra pessoa.
O desembargador Juvenal José Duarte, relator do recurso no TJ/SP, sustentou que “a materialidade, além de incontroversa, está estampada na ficha de atendimento ambulatorial, no laudo de exame de corpo de delito e nas provas orais”.
De acordo com o magistrado, é inviável o acolhimento do pedido de fixação do regime diverso do fechado, “por ser o único adequado para prevenção e reprovação de crimes desta natureza, mormente em razão das peculiaridades do caso concreto, marcadas, não há como negar, por atos de violência gratuita, perpetrada pelo acusado contra a mulher, na presença dos filhos, circunstâncias que impõem maior rigor na fixação da regência carcerária”.
“Inarredável, portanto, o edito condenatório, não havendo falar-se em desclassificação do delito de tortura para a rubrica de lesão corporal tal como postulado pela defesa, diante não só do longo período que o acusado submeteu a ofendida a sofrimento físico e psicológico, mas especialmente porque ele visava, como a ofendida deixou claro, que ela declarasse ter mantido relacionamento extraconjugal que imaginava ter ocorrido entre ela e o filho de seu patrão”, disse Duarte.
