Justiça condena jornalista por “ataques difamatórios” contra Zambelli

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o jornalista Luan Araújo - do Diário do Centro do Mundo - por difamação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi publicada pelo juiz de Direito Fabrício Reali Zia, da vara do Juizado Especial Criminal da Barra Funda/SP.

Segundo a assessoria de Zambelli, a decisão da justiça "acertada e técnica" é referente a uma ação apresentada pela deputada, no ano de 2022, "por ataques contra a honra da parlamentar proferidos em coluna jornalística no site ideológico de esquerda Diário do Centro do Mundo (DCM)". Araújo publicou um artigo na véspera das eleições com o título “Perca ou não o mandato, o mal que Zambelli me fez segue impune”, após ele ter sido perseguido pela deputada com uma arma na mão.

No texto, que foi retirado do ar após decisão judicial, ele escreveu que a deputada “segue com uma seita de doentes de extrema-direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”.

"O juiz considerou que a coluna publicada por Araújo ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou discurso de ódio. O Gabinete considera justa, didática e irreparável a decisão, pois traz luz à real vítima dos episódios envolvendo tal personagem agora condenado", explica a assessoria de Zambelli.

Na sentença, a qual a Gazeta do Povo teve acesso, o juiz Fabricio Reali aponta que o texto do jornalista "tinha intenção de difamar a deputada" e reforça que as liberdades de expressão e de imprensa não são “absolutos” e têm limitações quando violam a honra de alguém. Também cita que foram atribuídos fatos negativos à honra de Zambelli, com o intuito de prejudicar sua reputação e imagem perante terceiros.

“Os dizeres de que esta ‘segue com uma seita de doentes’ e de que ‘segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades’ excederam os limites do razoável, prejudicando a imagem e a reputação da vítima perante terceiros, não guardando conexão com o exercício de informar ou de mera crítica, consubstanciando em discurso de ódio”, declarou.

Araújo foi condenado à pena de 8 meses de detenção e 28 dias-multa, substituída por uma pena restritiva de direito consistente na prestação de serviço à comunidade, em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres. O juiz o absolveu da pena de injúria.

O episódio de Zambelli com a arma foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado. Por 9 votos a 2, ela virou ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma. A Corte analisou no plenário virtual a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os advogados apresentaram embargos de declaração para esclarecer pontos que foram considerados contraditórios na decisão que tornou Zambelli ré. Porém, ela foi mantida ré por perseguição armada no novo julgamento realizado em novembro de 2023. Em fevereiro deste ano, a deputada recebeu uma intimação do STF para apresenta defesa na ação em que é ré por porte ilegal de arma.