Histórico
Relembre alguns dos principais desastres ambientais no mundo:
Mar 1989 Um navio da Exxon Mobil derrama 42 milhões de litros de petróleo no Alasca. Em 1996, a empresa foi condenada a pagar indenização de US$ 5 bilhões (R$ 11 bilhões, em valores atuais), montante que posteriormente foi reduzido para US$ 500 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão).
Jan 2000 Rompimento de um duto da Petrobras derrama 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara (RJ).
Mar 2001 Vazamento de 57 mil litros de óleo diesel do poliduto Olipar, na Serra do Mar, que liga a Repar ao Porto de Paranaguá. Petrobras aceita acordo para pagar R$ 102 milhões em indenização.
Abr 2010 Explosão de uma plataforma da British Petroleum causa o vazamento de 750 milhões de litros de óleo no Golfo do México (EUA). A empresa fez um termo em 2012 para pagar US$ 4,5 bilhões (R$ 9,3 bilhões, à época).
Nov 2011 e Mar 2012 Cerca de 500 mil litros de óleo vazam de um campo da Chevron, na Bacia de Campos (RJ). A petrolífera aceita pagar R$ 311 milhões em indenização.
Decisão
Conheça as ações que a Petrobras deverá cumprir:
Multa: Pagamento de indenização em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente em torno de R$ 600 milhões corrigido pela inflação do período;
Mata ciliar: Recuperação total dos danos causados à flora em razão do derramamento de óleo desde a área na refinaria, passando pelo Rio Barigui, até o Rio Iguaçu (principalmente em torno do Arroio Saldanha);
Fauna: Monitoramento contínuo das ações de mitigação: controle da sanidade dos peixes e descontaminação do solo. Todas as ações precisam ter plano aprovado pelo IAP e pela Justiça, dentro do prazo de 30 dias após a intimação da sentença;
Qualidade do ar: Monitoramento da qualidade do ar da região de influência do acidente, com implantação de três estações na planta da Repar e análise semestral sob fiscalização do IAP, com envio de relatórios à Justiça e comunicação de qualquer circunstância significativa;
Prestação de contas: Apresentação de relatórios semestrais dos trabalhos realizados, até que o impacto cesse previsão de oito a dez anos, segundo a perícia;
Limpeza: Retirada de óleo ainda existente nas proximidades do Rio Barigui.
R$ 6,8 bilhões seria o valor da indenização a ser paga pela Petrobras, caso o valor seja corrigido por juros mensais de 1% e pela inflação (INPC) do período. A sentença da juíza Sílvia Regina Salau Brollo condenou a Petrobras ao pagamento de R$ 400 milhões por danos morais; R$ 100 milhões pela contaminação da água; R$ 100 milhões pelos danos à flora; R$ 10 milhões pelo impacto causado nos peixes da região; e R$ 1,7 milhão pelo óleo que contaminou o ar e o solo. Ao atualizar esses valores pelo INPC, o montante chega a R$ 1,4 bilhão.
Treze anos após um dos piores desastres ambientais do Brasil, a Justiça Federal condenou a Petrobras a pagar uma indenização bilionária de pelo menos R$ 1,4 bilhão, sem contar os juros como reparação pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na região de Curitiba. A decisão, sobre a qual ainda cabe recurso, obriga a empresa a fazer a recuperação total do local afetado, principalmente da área em torno do Arroio Saldanha e o Rio Barigui, com descontaminação do solo e monitoramento da qualidade do ar e das águas, entre outras ações.
INFOGRÁFICO: Lembre do vazamento de óleo da Repar em 2000
O derramamento começou no início da tarde de um domingo, 16 de julho de 2000, e atingiu os Rios Barigui e Iguaçu. O óleo percorreu uma distância de 120 quilômetros da refinaria. "Foi um processo demorado, mas também altamente complexo. Havia a necessidade de se fazer provas periciais e a Petrobras recorreu muitas vezes. Finalmente a resposta da sociedade veio para mostrar que o dano ambiental no Paraná não é tolerado", disse o promotor de justiça Sérgio Luiz Cordoni, da 2.ª Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público (MP) do Paraná.
A sentença, proferida pela juíza Sílvia Regina Salau Brollo no final de junho, mas divulgada apenas ontem, julgou conjuntamente três ações civis públicas, propostas pelo MP estadual, Ministério Público Federal (MPF) e Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar).
As perícias requisitadas pela Justiça avaliaram as condições da vegetação, mamíferos, aves, peixes e anfíbios do local, assim como a qualidade do solo e do ar. "Da leitura da prova pericial realizada, extrai-se que o petróleo derramado sofreu evaporação e, na verdade, até hoje evapora, causando poluição do ar e possíveis danos à saúde dos seres vivos", diz a sentença.
Pedidos negados
Entretanto, os pedidos feito pelo MP e pelo MPF para que a Petrobras construísse um hospital e instalasse um laboratório de análises químicas não foram deferidos pela juíza. Na justificativa, ela afirmou que tais pedidos, ainda que relevantes, não tinham relação direta com o ocorrido.
Outro ponto que não foi contemplado é o destino da indenização. A juíza determinou o pagamento ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), gerido pelo IAP, mas a ação pedia a divisão dos valores com o fundo nacional. "Nossa intenção é que todo o valor seja utilizado na área atingida, na recuperação do meio ambiente", explicou Cordoni.
Além da ação civil pública, a Petrobras ainda poderá enfrentar ações criminais pelo vazamento da Repar. A confirmação foi feita pela 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 6.
Outro lado
A Petrobras esclarece que, desde a época do vazamento, vem adotando medidas para a recuperação ambiental das áreas afetadas. Em relação à sentença, a companhia informa que ainda não foi oficialmente comunicada da decisão.
"Não há muito o que comemorar", diz ambientalista
A ambientalista Lídia Lucaski, presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), afirmou ontem que a condenação da Petrobras é um passo importante na luta pelo meio ambiente, mas ressaltou que não há muito a se comemorar. "Aquilo foi um acidente, que ocorreu uma única vez. Pior é a situação de descaso com os rios, que se perpetua. Nenhuma das esferas do poder público se preocupa com a vida do Rio Iguaçu, que há anos não passa de um canal de esgoto", declarou ela, que foi uma das primeiras pessoas a chegar à área afetada pelo vazamento.
Segundo Lídia, o Fundo Estadual do Meio Ambiente, que receberá o dinheiro a ser pago pela Petrobras, deve agir com total transparência. "Infelizmente, a história mostra que o dinheiro que cai na vala comum do poder público não tem uma destinação muito boa."
Fiscalização
O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Tarcisio Mossato Pinto, disse que o IAP monitora constantemente a Repar e que já lavrou 22 autos de infração contra a Petrobras, com valores de multas entre R$ 5 mil e R$ 100 mil. Mas a empresa sempre contesta judicialmente os pagamentos. "O recurso pago que entrará no fundo estadual será usado unicamente na questão ambiental", ressaltou.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião