O major Fábio Pinto Gonçalves e o primeiro tenente Bruno César Andrade Ferreira foram condenados, pela Auditoria de Justiça Militar, por forjarem flagrante durante uma manifestação no Centro do Rio em 2013. Nesta segunda-feira 91), a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros condenou a dupla por constrangimento ilegal.
Um vídeo feito pelo GLOBO mostra os policiais militares acusados de terem colocado morteiros na mochila de um ativista durante um protesto de professores. Eles foram condenados a um mês e seis dias de prisão. Desde a publicação do vídeo, os policiais foram afastados das ruas. Apesar da condenação, as penas foram suspensas pelo prazo de dois anos.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), nesse período, os PMs vão cumprir obrigações burocráticas como comparecer em juízo uma vez por mês e ter bom comportamento. Se cometerem algum delito, a pena será posta em prática.
O vídeo mostra que o adolescente acusado de portar o morteiro caminhava com um grupo logo antes da revista. Um PM manda parar e avisa: “Vem! Não corre e vem”. Já perto dos jovens, ele manda que se virem e ordena, em tom exaltado, aos colegas: “dura nas bolsas”. Uma amiga do adolescente que tenta acompanhar de perto a revista ouve de um policial o grito: “tira a mão de mim” e depois é empurrada por ele.
As imagens mostram que o tenente Andrade estava com um morteiro na mão. Ele joga o artefato no chão momentos após abordar um jovem para revistar a sua mochila. Próximo ao tenente, o major Pinto dá voz de prisão e afirma que o jovem portava o artefato. No vídeo, ouve-se claramente o major Pinto dizendo: “Está preso, está com três morteiros”. O jovem, ao ser algemado, diz: “Eu não fiz nada”.
Na decisão, a magistrada explicou que os denunciados agiram “com abuso de autoridade, constrangeram a vítima mediante violência consubstanciada em sua condução coercitiva, inclusive com o uso de algemas, a fazer o que a lei não manda, qual seja, ser detido e conduzido em viatura policial até uma unidade de polícia judiciária, sem que houvesse qualquer fundada suspeita, ou justa causa, para tanto”.
Em seu interrogatório, os policiais afirmam que os morteiros foram encontrados no chão, próximo ao jovem. Eles garantem ainda que, por esse motivo, não disseram ao chegar na delegacia que os fogos estavam com ele. Segundo a sentença, durante todo o curso do processo, os militares tentaram ainda desqualificar as testemunhas Elisa Quadros, a Sininho, e Eduardo Paparguerius, afirmando que eles são ligados a grupos que promovem manifestações “não pacíficas”.
A juíza explica que a conduta de Sininho não está sendo julgada neste processo porque as imagens feitas naquela noite mostram que ela caminhava pacificamente, obedeceu a ordem dada pelos militares de parar e, em juízo, relatou somente o que presenciou.
