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conflito agrário

Justiça condena quatro sem-terra por morte de policiais

Quatro integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) foram condenados a 18 anos de prisão em regime fechado pela morte de três policiais militares durante uma invasão de terras em uma propriedade rural em Campo Bonito, no Oeste do Paraná. O crime ocorreu em março de 1993 e só agora Ademir Mota de Oliveira, Dourival de Melo Alves, Sebastião Silvano e Lourival Castilho Pimentel foram julgados. Apesar da condenação, eles poderão recorrer das sentenças em liberdade.

O julgamento ocorreu na segunda-feira (11) no 1.º Tribunal do Júri em Curitiba e só terminou durante a noite. Em março do ano passado, o júri chegou a ser marcado no fórum de Guaraniaçu, no Oeste, onde o processo tramitou, mas os réus e os advogados de defesa não apareceram.

O pedido da transferência do julgamento para a capital foi feito pelos defensores dos réus que alegaram falta de segurança em Guaraniaçu. Para a defesa, poderia haver risco à ordem pública em razão da animosidade existente entre a Polícia Militar e integrantes do MST. Os advogados temiam que integrantes do MST se concentrassem em frente ao fórum.

Os sem-terra são suspeitos de matarem os policiais Vicente de Freitas, Algacir José Bebber e Adelino Arconti, que, por trabalharem no serviço reservado da PM, estavam sem os uniformes da corporação no momento em que foram até a área invadida. Eles foram até a fazenda para acompanhar a remoção de máquinas, mas acabaram confundidos com jagunços.

Repercussão

O caso teve repercussão internacional porque cinco dias após as mortes dos policiais o líder sem-terra Diniz Bento da Silva, conhecido como Teixeirinha, foi morto por 14 policiais militares numa suposta vingança. A execução de Teixeirinha rendeu ao Brasil uma condenação na Organização dos Estados Americanos (OEA) por violação ao direito à vida. Após passar cinco dias foragido e sendo cassado pela polícia, Teixeirinha foi encontrado e morto a tiros.

O processo sobre a morte de Teixeirinha corre no fórum de Guaraniaçu e tem 14 policiais militares como réus. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no entanto, suspendeu liminarmente o andamento do processo por entender que os policiais estavam no restrito cumprimento do dever legal quando Teixeirinha foi morto.

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