A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou nesta quinta-feira (7) um ex-segurança do James Bar, em Curitiba, por agressão corporal de natureza grave. O réu foi acusado de agredir um cliente do estabelecimento - Guilherme Carvalho Koerich, com 18 anos na época, em 2012 - que, por causa dos ferimentos, precisou ter a perna esquerda amputada.
O ex-segurança tinha sido absolvido em 2015 em primeira instância e, agora, terá de cumprir pena de dois anos de reclusão em regime inicial aberto. Segundo o advogado Eduardo Sanz de Oliveira e Silva, que representa o segurança, a defesa irá recorrer no próprio TJ porque a decisão não foi unânime.
Foram dois votos favoráveis e um contrário. O ‘voto de minerva’ foi efetivado pelo presidente do julgamento, que deferiu inteiramente os termos do recurso interposto pelo MP e pela família de Guilherme.
“No ano passado, depois de três anos de instrução, a Justiça absolveu o ex-segurança em primeira instância. Eles entenderam que o escopo de provas era insuficiente. Mas nós não entendemos dessa forma. Havia um escopo forte em depoimentos, imagens do circuito interno de câmeras do James Bar, documentação médica comprovando a lesão e laudo do Instituto Médico Legal. Por isso apelamos e ontem saiu a definição no novo julgamento. O Tribunal de Justiça reformou inteiramente a decisão, nos mesmos termos da denúncia original”, explica o advogado de Guilherme, Édison de Britto Rangel Júnior. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) também participou do processo, em uma ação correlata de parecer favorável à condenação.
Outro lado
Além de dizer que vai recorrer da decisão, a defesa do ex-segurança declarou que se sente injustiçada pela condenação. “Não há provas nos autos contra ele. Nós confiamos na inocência, tanto que ele foi inocentado no julgamento de primeiro grau. A decisão não foi unânime. Nós vamos esperar a publicação do acórdão, o que deve levar até duas semanas, para entrarmos com recurso”, explica.
Em nota, a equipe ressaltou que o ex-segurança “não foi responsável pelo desfecho que lamentavelmente recaiu sobre Guilherme Koerich” e que espera que o Tribunal de Justiça restabeleça “a justa absolvição decretada em primeira instância”.
James Bar
O advogado representante do James Bar, Edward Rocha de Carvalho, disse que não irá se manifestar sobre a decisão.
O caso
O incidente ocorreu no início da madrugada de 6 de maio de 2012, quando Koerich entregou sua comanda ao segurança e deixou o bar. Ao perceber que o papel não continha o carimbo do caixa, o funcionário da casa foi atrás do jovem. A partir deste instante, duas versões foram contadas.
À época, Koerich afirmou que foi perseguido pelo segurança e que levou um golpe – possivelmente um chute – na altura do joelho esquerdo e caiu. O agente teria caído sobre o rapaz. O jovem chegou a ser levado novamente para dentro do bar, onde aguardou a chegada do Siate. No dia 12 de maio, o rapaz teve a perna esquerda amputada em decorrência dos ferimentos.
Segundo a versão do bar , o funcionário perseguiu Koerich para trazê-lo de volta à casa. Entretanto, o rapaz teria tropeçado no meio-fio e caído. O segurança que vinha logo atrás teria esbarrado no jovem e caído sobre ele. O inquérito policial concluiu, no entanto, que o rapaz foi agredido pelo funcionário do bar.
