A greve dos professores na Bahia, que completa 90 dias nesta segunda-feira, foi considerada ilegal pela Justiça.
O "Diário do Poder Judiciário" do Estado publicou nesta segunda a decisão da desembargadora Daisy Lago Coelho, que suspende a paralisação e exige o retorno dos docentes às salas de aula.
Foi estipulada multa diária de R$ 10 mil, caso o sindicato da categoria descumpra a decisão.
A desembargadora justifica a medida afirmando que "é certo que o movimento grevista não assegurou a manutenção de serviços essenciais e indispensáveis para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade".
A diretora da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), Marilene Betros, afirma que ainda não houve a notificação oficial da decisão, mas o setor jurídico se prepara para recorrer.Essa é mais uma derrota judicial dos professores que buscam o reajuste salarial de 22,22%. O governo oferece 7% de acréscimo em novembro, além de mais 7% que seriam pagos em abril de 2013.
A batalha nos tribunais começou quando a greve tinha apenas três dias. O governo da Bahia conseguiu uma liminar que considerava o movimento ilegal.
Concedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D' Ávila, a liminar estipulava multa de R$ 50 mil ao dia, caso não fosse cumprida.
Porém, o sindicato recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que a Vara da Fazenda Pública não tinha competência para julgar o caso.
O ministro do STF Ricardo Lewandowski acatou o pedido, cassou a liminar e determinou que o mérito do caso voltasse a ser julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Em outra frente da batalha judicial, os professores tentaram fazer com que o governo fosse obrigado a pagar os salários suspensos desde o início do movimento. Não conseguiram.
O resultado é que muitos professores começam a voltar ao trabalho após três meses sem remuneração. De acordo com a secretaria de Educação, as aulas foram normalizadas em 1.065 das 1.411 escolas da Bahia.
Das 346 ainda em greve, 246 estão concentradas em Salvador e Feira de Santana, as duas maiores cidades do Estado. Os números são de quinta-feira e dados atualizados devem ficar prontos hoje.O sindicato não confirma os dados oficiais e diz que as grandes escolas da capital e do interior continuam paralisadas. "Temos 70% dos professores e alunos fora das salas".
"São três meses sem salário, e isso pesa muito", disse Marilene Betros, sobre o retorno às aulas em algumas unidades de ensino.
