Justiça corta remédio gratuito para hepatite C

Uma decisão da Justiça Federal desobriga o governo do Paraná a fornecer medicamentos para todos os portadores de hepatite C. O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública para que os medicamentos Interferon Peguilado 180 mcg e Ribavirina fossem distribuídos a todos os pacientes. Mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, no início da semana passada, que cada portador deve entrar na Justiça isoladamente. A medicação é fornecida pelo Sistema Único de Saúde, mas apenas em casos mais graves, como quando o paciente tem fibrose moderada ou intensa. O tratamento particular pode chegar a R$ 6 mil por mês.

Quem já tem uma liminar na Justiça garantindo a medicação não terá o fornecimento cortado. Mas quem dependia da ação civil pública provavelmente terá de procurar um advogado. O paciente que tem a doença diagnosticada deve procurar a Secretaria de Saúde para receber o medicamento. Se houver uma resposta negativa, o passo seguinte é entrar com um mandado de segurança para garantir o tratamento.

A hepatite C é uma doença causada por um vírus que ataca o fígado. O contágio ocorre por meio de contato sanguíneo. Quando não está no estágio crônico, a chance de cura varia de 40% a 80%. "Em um primeiro momento o que ocorre é a inflamação, mas uma vez que ela persiste, passa-se a ter uma alteração no tecido hepático, que resulta em uma lesão no fígado – a fibrose – e o paciente, com o passar do tempo, pode ter cirrose hepática que resulta em insuficiência", afirma o médico José Luiz de Andrade Neto, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná.

O grande ponto levantado por médicos e especialistas da área é que a hepatite demora para ser diagnosticada. Em alguns casos pode levar 20 anos. Com o avanço da doença, as chances de cura diminuem. "Quando existe indicação médica de tratamento, ele deve ser instituído imediatamente, porque o não-tratamento pode trazer consequências graves para o paciente", diz Andrade Neto.

O presidente da Associação dos Portadores do Vírus da Hepatite C do Paraná, Cid Carvalho, criou a organização não-governamental há dois anos depois de conseguir curar a doença. Ele descobriu que tinha o vírus em 2003, mas já estava infectado há 12 anos. Contraiu a hepatite em uma cirurgia de implantação da ponte de safena. Carvalho conseguiu o tratamento por meio do SUS, mas acredita que somente as injeções de Interferon devem ter custado mais de R$ 20 mil. Ele diz que a decisão da Justiça Federal é negativa porque cerca de 90% dos pacientes não recorrem aos tribunais porque não têm condições. "Saúde pública é dever do Estado."

O advogado Carlos Alberto Pessoa Santos Júnior diz que as condições para que o paciente receba a medicação hoje fazem com que a chances de cura diminuam muito. Ele já conseguiu liminares para mais de 30 pessoas terem acesso à medicação. "Os requisitos para que a pessoa receba o Interferon Peguilado 180 mcg e a Ribavirina são os mais graves. O poder público quer que o fígado esteja podre para tratar o vírus. Um dos fatores para que o tratamento tenha sucesso é o menor tempo de contaminação. É uma decisão que traria economia para o próprio estado."