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O juiz Adilson Araki Ribeiro, da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o Sleeping Giants Brasil (SGBR) pelo crime de difamação contra a Jovem Pan.
Com a decisão, o grupo terá de indenizar a emissora em R$ 20 mil, além de encerrar a campanha difamatória nas redes sociais e excluir todas as postagens sobre o tema e os grupos de WhatsApp usados para propagação da campanha sob risco de multa diária de R$ 1 mil.
O SGBR é um grupo de ativismo político de esquerda conhecido por intimidar empresas na internet para cancelar e desmonetizar propagandas em veículos de comunicação que não comungam com os valores ideológicos do grupo.
A campanha de desmonetização deflagrada pelo SGBR contra a Jovem Pan fez com que mais de 60 empresas cancelassem seus contratos com a emissora.
De acordo com a decisão, a campanha difamatória do Sleeping Giants Brasil “transcende os limites legítimos de seu direito de liberdade de expressão” e é uma “verdadeira ofensa à imagem e honra” da emissora.
“A iniciativa ‘#desmonetizajovempan’ vincula a autora a atos antidemocráticos e à propagação de discurso de ódio, sem comprovar a verossimilhança de tais declarações. Ademais, percebe-se que a atuação diverge, inclusive, de seu objetivo, visto que macula a democracia e a circulação de informações e do livre debate político ao afirmar que a autora deliberadamente apoia atos golpistas à democracia brasileira”, diz um trecho da decisão publicada na quarta-feira (10).
O Sleeping Giants também terá de arcar com o valor das custas processuais. O grupo ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
“A sentença proferida pelo Magistrado reconheceu que a Jovem Pan foi injustamente e ilegalmente atacada pelo Sleeping Giants Brasil. A conduta ilegal do Sleeping Giants Brasil como bem reconheceu o Magistrado transcendeu os limites da liberdade de expressão, caracterizando em ofensa a imagem e a honra da Jovem Pan. Mesmo sendo atacada de forma ilegal e inconstitucional, a Jovem Pan sempre confiou na justiça e buscou os meios legais para defender sua honra e imagem. Justiça foi feita”, disse o advogado de defesa da emissora, José Frederico Manssur.
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu uma decisão de primeira instância que havia paralisado o processo movido pela Jovem Pan contra o Sleeping Giants Brasil (SGBR). Na ocasião, o TJ-SP determinou, por unanimidade, que a campanha de desmonetização encampada pelo SGBR contra a emissora seja suspensa imediatamente.
A decisão do TJ-SP se deu no âmbito da ação civil protocolada pela emissora. A ação havia sido paralisada na primeira instância após o juiz da causa decidir aguardar o resultado de outro inquérito criminal aberto pela empresa contra o SGBR também pelo crime de difamação.
