Justiça declara greve de educadores ilegal e determina retorno ao trabalho

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) declarou a greve dos educadores do município ilegal e determinou a volta da categoria ao trabalho, informou na manhã desta quarta-feira (19) a Prefeitura de Curitiba. Quem analisou o caso e decidiu de forma favorável ao poder público foi o juiz de segundo grau de plantão Jefferson Johnson, que entendeu que a greve foi "abusiva" por ter sido iniciada em meio às negociações com a Prefeitura, causando prejuízo à sociedade. Ele estabeleceu uma multa de R$ 80 mil por dia caso haja descumprimento da decisão por parte dos servidores grevistas. O sindicato diz que a continuidade da greve será decidida em assembleia depois que eles forem notificados pela Justiça.

O juiz cita, na sua decisão, que "a lei deve apenar o exercício abusivo do direito de greve. (...) Igualmente, como é óbvio, a greve que em serviços ou atividades sociais se faça sem resguardar o atendimento às necessidades inadienáveis da sociedade".

Pela manhã, no segundo dia de greve dos educadores que atuam nas creches de Curitiba, 42 estabelecimentos estavam totalmente fechados na capital. Outras 118 tinham funcionamento parcial e 39 operavam normalmente. Os servidores fizeram um ato público na Praça Carlos Gomes no início do dia e partiram para a frente da Prefeitura de Curitiba em passeata, por volta das 11 horas.

O pedido à Justiça que resultou na declaração de ilegalidade da greve tinha sido protocolado pela prefeitura na noite desta terça-feira, com a solicitação de retomada dos trabalhados por parte dos educadores. O documento também pedia que a greve fosse considerada ilegal. Na decisão, o juiz analisou como procedentes as solicitações da prefeitura e citou que a categoria conseguiu inúmeros avanços durante as negociações feitas recentemente entre servidores e poder público.

O secretário de Governo de Curitiba, Ricardo Mac Donald Ghisi, lamentou o fato de a situação ter chegado aos tribunais. "Não precisava chegar nesse ponto, nós entendemos que houve um acirramento e não houve possibilidade de continuar o trabalho. Estavam sendo tratados ponto por ponto na negociação."

Mac Donald citou que o trabalho da prefeitura, em um primeiro momento, será de acompanhar o cumprimento da decisão judicial. "A Secretaria de Educação acompanha o retorno dos servidores ao trabalho e faz relatório. Não retornando ao trabalho, teremos que aplicar as faltas, desconto no salário e seus reflexos, que estão estabelecidos em lei."

O secretário enfatizou que houve necessidade de entrar na Justiça para manter a prestação de serviços à população, mas que ainda existe a perspectiva de reabrir a negociação com a categoria. "Nós continuamos aqui esperando que haja um consenso e que possamos retomar as negociações."

Sindicato diz que ainda não foi notificado

Procurado pela reportagem, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) informou que ainda não foi notificado da decisão judicial.

Segundo a diretora Ana Paula Cozzolino, após o recebimento da determinação, a categoria será chamada para uma assembleia que vai analisar os rumos do movimento. Ela afirmou que não está descartada a possibilidade de a greve ser mantida e a multa estabelecida pela Justiça paga.

"Essa é a forma que a gestão Gustavo Fruet de lidar com os profissionais da educação", reclamou.