Justiça desobriga redes de farmácias de controlar psicotrópicos

As principais redes de farmácias e drogarias do Brasil, detentoras de 40% do mercado, estão há mais de um ano livres da obrigação de abastecer o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), criado pela Anvisa em 2007, para melhorar o controle dos remédios psicotrópicos, como as drogas para emagrecer. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que reúne as 28 maiores redes, obteve liminar na Justiça Federal em São Paulo sob a alegação de que, da maneira como foi desenhado, o sistema inviabilizaria a atividade dos estabelecimentos.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e expandida para os estabelecimentos associados à entidade em todo o País. Desde fevereiro, o processo aguarda julgamento de mérito na primeira instância. No total, segundo a Anvisa, 47% das 70 mil farmácias comerciais estão fora do sistema por esse e outros motivos. A disputa, diz a agência, prejudica o acompanhamento das prescrições e do uso dos remédios.

O SNGPC, que só no início de 2008 passou a ser obrigatório em todo o País, prevê relatórios sobre as vendas a ser encaminhados à Anvisa em até sete dias. O órgão pretende centralizar os dados para saber, por exemplo, quem mais prescreve as drogas, até para localizar possíveis irregularidades. A Abrafarma afirma que não há descontrole, uma vez que associados têm utilizado sistemas eletrônicos próprios e são vistoriados pelas vigilâncias locais. Para a Anvisa, a situação ainda dá margem a irregularidades. Por exemplo, quando um cliente apresenta uma receita para comprar três caixas, mas leva apenas uma em razão do preço, as outras duas podem acabar no mercado ilegal. O SNGPC impediria que isso acontecesse ao cruzar dados das receitas com o dos estoques.

A Associação de Farmacêuticos Magistrais, que representa o setor de farmácias de manipulação, discorda de que o sistema inviabilize as operações. Segundo o vice-presidente da entidade, Hugo de Souza, seus 5.500 afiliados estão cadastrados no sistema. Ele afirma que a falta de adesão inviabiliza o SNGPC. "A Anvisa ainda não tem o controle sobre os psicotrópicos", conclui.