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Começo

Ação do MP-PR pedia 24 mil novas vagas

Inicialmente, a ação do MP-PR pedia que fossem criadas 10 mil vagas até o início do próximo ano letivo em Curitiba e outras 14 mil até 2016. Na peça, a promotora Hirmínia Dorigan Matos Diniz argumenta que busca um entendimento sobre o assunto com as diferentes gestões municipais desde 2002. Um inquérito civil sobre o tema chegou a ser aberto em 2008. No último dia 28 de junho, a prefeitura de Curitiba havia anunciado que pretende construir 46 centros municipais de educação infantil até 2016. Desses, 24 já teriam recursos assegurados. Todos eles, porém, não seriam suficientes para atender à demanda total de 2013.

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A Justiça determinou que a prefeitura de Curitiba crie 9.696 vagas para a educação infantil até o fim de 2015. A medida tem caráter liminar e é uma resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). A decisão foi proferida pela juíza Maria Lúcia de Paula Espíndola, da 2.ª Vara da Infância e da juventude e Adoção, e fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Na decisão, a juíza cita que o ritmo previsto pela prefeitura para a implantação de vagas "é lento e não atende ao princípio da prioridade absoluta". "Muitas coisas podem esperar e podemos deixar para amanhã. Não é o que ocorre com as crianças. Seu momento é agora. Essa é a razão do princípio da prioridade absoluta que a Constituição outorga à concretização dos direitos de crianças e adolescentes." A posição é de 5 de agosto, mas foi divulgada apenas ontem pelo MP-PR.

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Caso não consiga reverter a decisão na Justiça, a prefeitura de Curitiba terá de criar, até o início do ano letivo de 2015, 1.938 vagas — sendo 1.783 para a faixa etária entre 0 e 3 anos e 155 para crianças com mais de 4 anos. As outras 7.758 vagas deverão ser criadas até o fim do próximo ano (7.136 para até 3 anos e 622 para crianças entre 4 e 5 anos). As vagas poderão vir por meio de construção de novas unidades, ampliação das já existentes ou convênios com unidades particulares.

Apesar de a demanda manifestada por vagas na educação infantil pública ser de 9.696 crianças, esse número poderia ser ainda maior se a oferta encorajasse pais a buscarem vagas para seus filhos. De acordo com levantamento do MP-PR, em 2012, o déficit de vagas na cidade ultrapassava a casa dos 69 mil. Situação que se repete no restante do estado, onde esse déficit é de mais de 400 mil vagas.

Procurada pela reportagem, a prefeitura informou que vai apresentar recurso contra a decisão judicial e que já está em curso um plano de expansão de oferta de vagas. Neste momento, diz a administração municipal, nove centros municipais de educação infantil estão em obras e sete deles serão inaugurados no início do ano letivo de 2015.