Justiça determina desocupação imediata de fazenda da Syngenta

O governo do Paraná terá de desocupar a estação experimental da multinacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, na Região Oeste do estado, sob o risco de pagar multa diária de R$ 50 mil. A decisão é da juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, e foi expedida no final da tarde de quarta-feira. O prazo para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) fazer a desocupação começa a contar 15 dias depois que o governo for notificado da decisão, o que não havia acontecido até o início da noite de ontem.

A decisão da juíza foi tomada com base em um entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que no dia 20 deste mês confirmou a anulação do decreto de desapropriação da área, assinado pelo governador Roberto Requião em 11 de novembro do ano passado. A fazenda da Syngenta foi ocupada em 14 de março de 2006, por cerca de 200 integrantes da Via Campesina (movimento que congrega entidades de trabalhadores rurais sem-terra) que protestavam contra os experimentos transgênicos na propriedade. A Sesp chegou a desocupar a área, em 8 de novembro, mas dois dias depois da publicação do decreto de desapropriação cerca de 350 sem-terra retornaram ao local.

Descumprimento

Apesar da decisão que anulou a desapropriação, o governo do estado não voltou a cumprir a reintegração de posse. Diante disso, o escritório do advogado René Dotti, que defende a Syngenta, deu entrada em uma ação para obrigar o estado a cumprir a ordem judicial. "A desocupação foi parcialmente cumprida, porque os sem-terra ficaram na porta da fazenda", afirma a advogada Rogéria Dotti Dória, uma das defensoras da multinacional. "Na nossa visão, foi uma estratégia para evitar o pagamento da multa."

No entender dos advogados da Syngenta, a multa diária de R$ 50 mil deveria valer desde a segunda ocupação da estação experimental, em 10 de novembro, mas ainda não houve este entendimento por parte da Justiça. "Estamos sustentando que multa está em vigor desde aquela época", afirma Rogéria. Em seu despacho, a juíza Vanessa argumentou que "A recalcitrância do estado em desobedecer ao direito de propriedade já reconhecido por este juízo afronta o estado democrático de direito, além de representar reiterada agressão à lei e à ordem judicial."

Ao desapropriar a área de 127 hectares, a idéia do governador Roberto Requião era criar um centro de pesquisas em agricultura agroecológica. Em março de 2006, a Syngenta foi multada em R$ 1 milhão pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por plantar soja dentro da zona de amortecimento de dez quilômetros do Parque Nacional do Iguaçu, área de preservação. A Procuradoria Geral do Estado deverá recorrer da decisão que arbitrou a multa diária.